Governo articula saída legislativa para salvar a MP dos Datacenters

247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já trabalha com a possibilidade de sofrer sua primeira derrota no Congresso Nacional em 2026 e tenta construir uma alternativa para não perder os efeitos da medida provisória que estabelece regras fiscais específicas para a instalação de datacenters no Brasil. A avaliação entre lideranças governistas é de que a MP não será votada a tempo e deve perder a validade em 25 de fevereiro, em meio às dificuldades de articulação política e à interrupção dos trabalhos legislativos durante o Carnaval, informa Igor Gadelha, do Metrópoles.

Diante desse cenário, o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), decidiu apresentar um projeto de lei com conteúdo praticamente idêntico ao da medida provisória. A estratégia tem como objetivo permitir que o tema continue tramitando pelo rito legislativo ordinário, evitando um vazio jurídico caso a MP caduque sem deliberação do Congresso.

O projeto foi protocolado na quarta-feira (4) e, segundo o próprio parlamentar, decorre diretamente da iniciativa provisória editada pelo Poder Executivo. No texto da proposta, Guimarães explica a motivação da manobra legislativa e aponta os obstáculos enfrentados pela MP no Parlamento. “O presente projeto por mim apresentado decorre da Medida Provisória nº 1.318, de 17 de setembro de 2025, editada pelo Poder Executivo, com força de lei e eficácia imediata. Tal solução, necessária em decorrência da não instalação da Comissão Mista e da proximidade do encerramento do prazo de vigência, tem por consequência a instauração do trâmite legislativo ordinário e a valorização do debate parlamentar qualificado”, afirma o deputado.

A medida provisória em questão cria um conjunto de incentivos para atrair grandes empresas de tecnologia interessadas em instalar centros de processamento de dados no país. Entre os benefícios previstos estão a suspensão de tributos na aquisição de equipamentos, condicionada à oferta de contrapartidas tecnológicas e à realização de investimentos no território nacional.

Ao defender a rápida análise do novo projeto de lei, o líder do governo alertou para os riscos de insegurança jurídica caso a MP perca validade sem que outra norma a substitua. “Apelo aos pares para que se atentem à urgência da aprovação desta proposta, para evitar que eventuais investimentos vultuosos realizados sob a vigência da Medida Provisória sejam prejudicados em razão do lapso normativo que decorreria do encerramento de sua vigência sem a aprovação prévia de projeto que discipline os seus temas”, declarou Guimarães.

Com a iniciativa, o Palácio do Planalto busca preservar a política de atração de datacenters e reduzir os danos políticos de uma derrota anunciada no Congresso, transferindo o debate para um formato que permita maior tempo de negociação e construção de consenso entre os parlamentares.