EUA oficializam PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas

247 - O governo dos Estados Unidos oficializou nesta sexta-feira (5) a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. A medida foi publicada no Federal Register, equivalente ao Diário Oficial norte-americano, e formaliza uma decisão anunciada anteriormente pelo secretário de Estado, Marco Rubio. As informações foram divulgadas inicialmente pela Folha de S.Paulo.

A determinação foi assinada por Rubio e representa um novo passo da administração do presidente Donald Trump no combate a organizações criminosas transnacionais. Na semana anterior à publicação oficial, o secretário já havia antecipado a decisão em suas redes sociais, classificando as facções brasileiras como ameaças à segurança regional e aos interesses dos Estados Unidos.

Ao justificar a medida, Rubio afirmou que PCC e Comando Vermelho "são as mais perigosas do Brasil". Segundo ele, "Seu alcance se estende por toda a nossa região e ao nosso país. A administração Trump continuará usando todas as ferramentas disponíveis para proteger nossos interesses de segurança nacional e negar o financiamento e recursos narcoterroristas."

Decisão ocorre em meio a articulações políticas

A oficialização da classificação ocorreu na mesma semana em que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) esteve em Washington. Durante a viagem, ele se reuniu com o presidente Donald Trump, além do secretário Marco Rubio e do vice-presidente dos Estados Unidos.

Nos bastidores, o governo brasileiro vinha tentando evitar a adoção da medida pelas autoridades norte-americanas. A preocupação do Palácio do Planalto era de que a classificação pudesse produzir impactos políticos internos e ser interpretada como uma forma de interferência externa em temas sensíveis do cenário nacional.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou recentemente que o tema não foi discutido durante a conversa de mais de três horas que manteve com Trump cerca de 20 dias antes da decisão. Segundo Lula, durante o encontro foi apresentada uma proposta de cooperação entre Brasil e Estados Unidos na área de segurança.

Governo brasileiro reage à classificação

Após a oficialização da medida, o governo federal divulgou uma nota destacando que PCC e Comando Vermelho já são tratados pelas autoridades brasileiras como organizações criminosas responsáveis por espalhar violência e medo em áreas dominadas pelo tráfico de drogas, armas e pela atuação de milícias.

No comunicado, o governo também criticou a atuação de integrantes da família Bolsonaro em temas relacionados à política externa. Sem citar nomes diretamente, a nota classificou como "deplorável" a busca por interferência estrangeira em assuntos internos do Brasil.

"A segurança da nossa população é importante demais para ser manipulada politicamente por traidores que tentam confundir esses conceitos. Por falsos patriotas, envolvidos com o crime organizado, que pedem a autoridades estrangeiras a interferência em assuntos brasileiros", afirmou o governo federal.

Consequências da designação nos Estados Unidos

A inclusão das facções na lista de organizações terroristas amplia significativamente os instrumentos legais disponíveis às autoridades norte-americanas. A partir da classificação, qualquer tipo de apoio material ou financeiro aos grupos passa a ser considerado crime nos Estados Unidos.

Além disso, integrantes ligados às organizações podem ser impedidos de ingressar em território norte-americano ou deportados caso já estejam no país. Instituições financeiras dos EUA também ficam obrigadas a bloquear recursos vinculados aos grupos e comunicar as autoridades federais sobre movimentações suspeitas.

O governo brasileiro, entretanto, mantém divergências em relação ao enquadramento jurídico adotado pelos Estados Unidos. Pela legislação brasileira, a caracterização de terrorismo está associada a atos violentos motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito, com o objetivo de provocar terror social ou generalizado.

Presença das facções em território americano

Em entrevista à Folha de S.Paulo, uma porta-voz do Departamento de Estado afirmou que a decisão foi tomada pelo presidente Donald Trump. Segundo ela, embora o chefe da Casa Branca escute aliados, assessores e lideranças políticas, suas decisões são baseadas naquilo que considera mais adequado para os interesses dos Estados Unidos.

A representante do governo norte-americano também declarou que PCC e Comando Vermelho possuem presença em 12 estados americanos. De acordo com as informações apresentadas, há registros da atuação de integrantes das facções em cerca de um quarto dos estados do país.

Entre os locais citados oficialmente pelo Departamento de Estado estão Nova York, Nova Jersey, Massachusetts, Flórida e Tennessee. As autoridades norte-americanas, no entanto, não divulgaram a lista completa dos estados onde os grupos criminosos teriam atuação identificada.