Resoluções internacionais blindam China das ambições de líder trumpista de Taiwan

247 - O governo chinês divulgou, no fim de setembro, o documento de “Posição da China sobre a Resolução 2758 da Assembleia Geral das Nações Unidas”, no qual rejeita de forma veemente a tese ocidental do “status indeterminado de Taiwan”.

A posição surge em meio à escalada de tensões provocada por declarações do líder de Taiwan, Lai Ching-te, nos últimos anos. Um dos últimos desdobramentos foi em 7 de outubro, quando Lai exaltou Donald Trump e pediu que o republicano “convença Xi Jinping a abandonar o uso da força” — o que Pequim classifica como uma tentativa política de distorcer a história e desafiar o princípio de Uma Só China.

Taiwan é parte do território chinês há séculos, e o retorno da ilha foi assegurado por acordos internacionais firmados após a derrota do Japão na Segunda Guerra Mundial. Entre os documentos mais famosos estão a Declaração do Cairo (1943), a Declaração de Potsdam (1945) e o Instrumento de Rendição do Japão, que consolidaram a devolução de Taiwan e das ilhas Penghu à soberania chinesa.

Em 25 de outubro de 1945, a China anunciou formalmente a restauração do exercício de soberania sobre Taiwan, ato reconhecido pelas principais potências da época. Para Pequim, a história é "inequívoca": a ilha foi recuperada de jure e de facto, e não existe base jurídica para alegar que seu status seria “indeterminado”.

"Status indefinido"

A retórica do chamado “status indeterminado de Taiwan” foi impulsionada por Washington após o início da Guerra da Coreia, como parte de uma estratégia para conter a ascensão chinesa. Antes disso, os próprios Estados Unidos reconheciam que Taiwan estava sob jurisdição da China.

Em 1950, o então presidente Harry Truman e o secretário de Estado Dean Acheson declararam publicamente que a ilha era administrada pela China “há quatro anos, sem contestação internacional”. Mesmo assim, anos depois, os EUA teriam passado a instrumentalizar a questão taiwanesa para promover sua política de contenção.

Essa postura, avalia Pequim, expõe a duplicidade norte-americana e sua disposição em usar Taiwan como ferramenta geopolítica para enfraquecer a unidade da China.

Tratados inválidos

A China considera ilegais e inválidos tanto o Tratado de São Francisco (1951) quanto o Tratado Sino-Japonês (1952), que são frequentemente citados por analistas ocidentais para questionar a soberania sobre a ilha. Nenhum deles contou com a participação de Pequim, e ambos violam a Carta das Nações Unidas e os princípios básicos do Direito Internacional.

Vale apontar que, mesmo abstraindo a ilegalidade desses documentos, o Japão já não possuía soberania sobre Taiwan em 1951. Não havia, portanto, autoridade para dispor de um território que já pertencia à China.

O papel de Lai Ching-te e o discurso trumpista

O endurecimento da retórica de Lai Ching-te é visto por Pequim como uma tentativa de desviar a atenção da população taiwanesa diante do desgaste político interno de seu governo. Ao buscar “internacionalizar” a questão e alinhar-se a Trump, Lai tenta construir um discurso de confronto com o continente, apostando na retórica separatista para manter apoio de setores pró-independência.

A avaliação é de que as autoridades de Taipé se transformaram em “perturbadores da paz” ao ecoar as narrativas estadunidenses e alimentar tensões no Estreito de Taiwan, num momento em que a comunidade internacional busca estabilidade.

Fundamento jurídico e respaldo das Nações Unidas

A posição da China é sustentada por resoluções internacionais, em especial a Resolução 2758 da Assembleia Geral da ONU, aprovada em 1971, que reconheceu o governo da República Popular da China como o único representante legítimo do país e expulsou os delegados ligados a Chiang Kai-shek.

A resolução é reconhecida como o instrumento jurídico que consagra o princípio de Uma Só China, e impede qualquer tentativa de criar “duas Chinas” ou “uma China, um Taiwan”. Desde então, 183 países estabeleceram relações diplomáticas com Pequim com base nesse princípio.