<p><b>247 -</b> O governo chinês divulgou, no fim de setembro, o documento de “<a href="https://www.fmprc.gov.cn/mfa_eng/xw/zyxw/202509/t20250930_11721842.html#:~:text=General%20Assembly%2C%20Resolution%202758%20was,to%20expel%20forthwith%20the%20representatives">Posição da China sobre a Resolução 2758 da Assembleia Geral das Nações Unidas</a>”, no qual rejeita de forma veemente a tese ocidental do “status indeterminado de Taiwan”. </p>
<p>A posição surge em meio à escalada de tensões provocada por declarações do líder de Taiwan, Lai Ching-te, nos últimos anos. Um dos últimos desdobramentos foi em 7 de outubro, <a href="https://www.reuters.com/world/china/china-takeover-taiwan-would-threaten-us-too-taiwan-president-says-2025-10-07">quando Lai exaltou Donald Trump e pediu que o republicano “convença Xi Jinping a abandonar o uso da força” </a>— o que Pequim classifica como uma tentativa política de distorcer a história e desafiar o princípio de Uma Só China.</p>
<p>Taiwan é parte do território chinês há séculos, e o retorno da ilha foi assegurado por acordos internacionais firmados após a derrota do Japão na Segunda Guerra Mundial. Entre os documentos mais famosos estão a Declaração do Cairo (1943), a Declaração de Potsdam (1945) e o Instrumento de Rendição do Japão, que consolidaram a devolução de Taiwan e das ilhas Penghu à soberania chinesa.</p>
<p>Em 25 de outubro de 1945, a China anunciou formalmente a restauração do exercício de soberania sobre Taiwan, ato reconhecido pelas principais potências da época. Para Pequim, a história é "inequívoca": a ilha foi recuperada <i>de jure</i> e <i>de facto</i>, e não existe base jurídica para alegar que seu status seria “indeterminado”.</p>
<h2>"Status indefinido"</h2>
<p>A retórica do chamado “status indeterminado de Taiwan” foi impulsionada por Washington após o início da Guerra da Coreia, como parte de uma estratégia para conter a ascensão chinesa. Antes disso, os próprios Estados Unidos reconheciam que Taiwan estava sob jurisdição da China.</p>
<p>Em 1950, o então presidente Harry Truman e o secretário de Estado Dean Acheson declararam publicamente que a ilha era administrada pela China “há quatro anos, sem contestação internacional”. Mesmo assim, anos depois, os EUA teriam passado a instrumentalizar a questão taiwanesa para promover sua política de contenção.</p>
<p>Essa postura, avalia Pequim, expõe a duplicidade norte-americana e sua disposição em usar Taiwan como ferramenta geopolítica para enfraquecer a unidade da China.</p>
<h2>Tratados inválidos</h2>
<p>A China considera ilegais e inválidos tanto o Tratado de São Francisco (1951) quanto o Tratado Sino-Japonês (1952), que são frequentemente citados por analistas ocidentais para questionar a soberania sobre a ilha. Nenhum deles contou com a participação de Pequim, e ambos violam a Carta das Nações Unidas e os princípios básicos do Direito Internacional.</p>
<p>Vale apontar que, mesmo abstraindo a ilegalidade desses documentos, o Japão já não possuía soberania sobre Taiwan em 1951. Não havia, portanto, autoridade para dispor de um território que já pertencia à China.</p>
<h2>O papel de Lai Ching-te e o discurso trumpista</h2>
<p>O endurecimento da retórica de Lai Ching-te é visto por Pequim como uma tentativa de desviar a atenção da população taiwanesa diante do desgaste político interno de seu governo. Ao buscar “internacionalizar” a questão e alinhar-se a Trump, Lai tenta construir um discurso de confronto com o continente, apostando na retórica separatista para manter apoio de setores pró-independência.</p>
<p>A avaliação é de que as autoridades de Taipé se transformaram em “perturbadores da paz” ao ecoar as narrativas estadunidenses e alimentar tensões no Estreito de Taiwan, num momento em que a comunidade internacional busca estabilidade.</p>
<h2>Fundamento jurídico e respaldo das Nações Unidas</h2>
<p>A posição da China é sustentada por resoluções internacionais, em especial a Resolução 2758 da Assembleia Geral da ONU, aprovada em 1971, que reconheceu o governo da República Popular da China como o único representante legítimo do país e expulsou os delegados ligados a Chiang Kai-shek.</p>
<p>A resolução é reconhecida como o instrumento jurídico que consagra o princípio de Uma Só China, e impede qualquer tentativa de criar “duas Chinas” ou “uma China, um Taiwan”. Desde então, 183 países estabeleceram relações diplomáticas com Pequim com base nesse princípio.</p>

Guilherme Paladino

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