Subsidiária da CK Hutchison exige US$ 2 bilhões e acusa Panamá de tomar portos ilegalmente
Empresa de Hong Kong recorre à arbitragem internacional após acusar governo panamenho de tomar ilegalmente os portos de Balboa e Cristobal
247 - A empresa Panama Ports Company (PPC), controlada pelo conglomerado de Hong Kong CK Hutchison Holdings, iniciou um processo de arbitragem internacional contra o governo do Panamá e exige pelo menos US$ 2 bilhões em indenização. A companhia acusa o Estado panamenho de promover uma “tomada ilegal” dos portos de Balboa e Cristobal, dois dos principais terminais marítimos do país centro-americano. As informações são da Caixin Global.
A empresa recorreu às regras da Câmara de Comércio Internacional para apresentar a reivindicação, contestando medidas adotadas pelas autoridades panamenhas e alegando que o governo distorceu publicamente os valores envolvidos na disputa.
De acordo com a PPC, a controvérsia está relacionada à implementação de um decreto executivo publicado em 23 de fevereiro, que, segundo a empresa, autorizou a apreensão de ativos e documentos protegidos. A companhia afirma que o ato permitiu a tomada de materiais proprietários e pede sua devolução imediata, alegando que a apreensão foi realizada de forma ilegal.
Além da arbitragem, a CK Hutchison também ampliou uma notificação anterior de disputa baseada em um tratado bilateral de investimentos. A empresa sustenta que o governo panamenho não realizou consultas adequadas nem apresentou transparência antes de assumir o controle das instalações portuárias.
Em comunicado, a companhia afirmou que pretende buscar integralmente as reparações que considera devidas. “PPC e CK Hutchison não vão recuar e não estão em busca de uma compensação simbólica – elas irão afirmar todos os seus direitos e os danos que lhes são devidos por causa das violações radicais e da conduta antiinvestidor do Estado panamenho”, declarou a empresa.
A CK Hutchison perdeu o controle dos dois portos no mês passado, quando o Panamá decidiu assumir os ativos. A medida ocorreu em meio a pressões políticas relacionadas ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Os terminais de Balboa e Cristobal fazem parte de um conjunto de ativos incluídos em um acordo anunciado pela CK Hutchison em março do ano passado para vender 43 instalações portuárias ao redor do mundo. O consórcio comprador é apoiado pela gestora americana BlackRock.
O negócio, que a empresa estimava poder gerar mais de US$ 19 bilhões em dinheiro, enfrenta atrasos e poucos avanços ao longo do último ano. Segundo reportagens anteriores da Bloomberg, as expectativas agora se concentram em um possível avanço político após uma reunião entre Donald Trump e o presidente da China, Xi Jinping, que poderia destravar o impasse envolvendo a venda dos portos.
