ANP exige que Petrobras padronize gás natural com 85% de metano
Reguladora elimina exceção ao pré-sal e impõe plano de adaptação da UTGCA
247 - A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) decidiu, na terça-feira (18), impor mudanças estruturais à Unidade de Tratamento de Gás de Caraguatatuba (UTGCA), operada pela Petrobras, para que o gás natural produzido atenda ao teor mínimo de 85% de metano. A determinação elimina a exceção histórica concedida ao gás do pré-sal da estatal, que vinha sendo entregue ao mercado com aproximadamente 80% do componente.
A decisão foi tomada de forma unânime pela diretoria colegiada, conforme noticiou a Agência iNFRA, e inclui uma última prorrogação da autorização especial por até oito meses, a fim de evitar interrupções na produção enquanto a empresa ajusta suas operações.
Pelo cronograma estabelecido, a Petrobras deverá apresentar à ANP, em até três meses, um plano completo de adequação da UTGCA. Após a entrega, a área técnica da reguladora terá o mesmo período para análise, e a diretoria contará com mais dois meses para deliberar sobre os encaminhamentos finais. As superintendências envolvidas também precisarão definir, em até seis meses, o prazo considerado razoável para a conclusão das obras.
A medida representa custos adicionais à Petrobras, segundo os próprios diretores da ANP, que destacaram que a estatal vinha adiando investimentos necessários. O voto relatado por Daniel Maia foi moldado pela intervenção do diretor Pietro Mendes, que incluiu trechos reforçando a necessidade de a empresa responder aos pontos levantados pela Superintendência de Desenvolvimento da Produção (SDP).
Mendes frisou que, segundo o parecer técnico, “a Petrobras não logrou êxito em comprovar a impossibilidade técnico-econômica efetiva de adequação da UTGCA” e que, diante disso, a área técnica interpretou o cenário como uma “escolha empresarial pela postergação de investimentos”. Ele destacou ainda que a tecnologia disponível “permite a remoção mais eficiente das frações pesadas (C3+), o que eleva o teor de metano e otimiza a recuperação de componentes de valor, como o GLP”.
O diretor Fernando Moura classificou o parecer da SDP como o “posicionamento técnico mais contundente do processo”, principalmente por destacar que a UTGCA poderá receber, no futuro, gás natural de novos projetos como Bacalhau (Equinor), Orca (Shell) e Aram (Petrobras). Para ele, esse cenário reforça que a adequação estrutural da unidade faz sentido no longo prazo, garantindo padrões de qualidade para diferentes tipos de gás.
Moura afirmou ainda que cumprir as especificações mínimas é estrategicamente fundamental diante do potencial de diversificação da origem do gás escoado. A avaliação foi acompanhada pelo diretor-geral, Artur Watt, que lembrou da importância do aumento da produção nacional de GLP. Segundo ele, o país ainda depende de importações, e a eficiência da UTGCA pode contribuir para suprir a demanda crescente, impulsionada por programas sociais como o Gás do Povo.
A determinação da ANP marca uma inflexão na política de flexibilização adotada ao longo de anos para o gás do pré-sal, estabelecendo um novo padrão que deverá orientar a expansão da infraestrutura de processamento e garantir maior previsibilidade ao mercado de gás natural.
