Cade investiga acordo entre Serra Verde e USA Rare Earth no setor de terras raras
Conselho vai avaliar se combinação de negócios e fornecimento de longo prazo configuram ato de concentração
247 - A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) abriu, nesta segunda-feira (11), um procedimento administrativo para apurar operações envolvendo a Serra Verde Pesquisa e Mineração S.A. e a USA Rare Earth, Inc. no mercado de terras raras. O objetivo é verificar se a combinação de negócios entre as empresas e um acordo de fornecimento de longo prazo configuram ato de concentração e devem passar pelo crivo concorrencial do órgão.
Segundo o órgão, o procedimento administrativo para apuração de ato de concentração, conhecido como APAC, foi instaurado para examinar a estrutura dos acordos firmados entre a Serra Verde e a USAR, em um segmento considerado estratégico para cadeias industriais de alta tecnologia, como ímãs, processamento mineral e insumos ligados à transição energética.
A operação informada ao Cade envolve a criação de uma empresa multinacional voltada à cadeia de terras raras, com atuação integrada “da mina ao ímã”. De acordo com o comunicado oficial, a nova companhia reuniria oito operações distribuídas entre Brasil, Estados Unidos, França e Reino Unido, com capacidades ativas em diferentes etapas da cadeia produtiva.
Entre essas etapas estão mineração, processamento, separação, metalização e fabricação de ímãs. A estrutura planejada inclui atividades relacionadas tanto a terras raras leves quanto a terras raras pesadas, materiais essenciais para diversos setores industriais e tecnológicos.
Além da combinação de negócios, a Serra Verde firmou um acordo de fornecimento por 15 anos para abastecer uma Empresa de Propósito Específico, identificada como SPV. Essa empresa será capitalizada por diversas agências do governo dos Estados Unidos e também por fontes privadas de financiamento.
Pelo acordo, a Serra Verde destinaria 100% de sua produção da Fase I à SPV. O contrato também prevê preços mínimos garantidos para as terras raras magnéticas produzidas pela companhia.
O Cade informou que a apuração busca esclarecer se tanto a combinação de negócios entre Serra Verde e USA Rare Earth quanto o acordo de fornecimento se enquadram como ato de concentração. Caso a conclusão seja positiva, a Superintendência-Geral avaliará se a operação deveria ter sido obrigatoriamente notificada ao órgão ou se deve ser submetida à análise concorrencial.
A abertura do APAC, no entanto, não significa que o Cade já tenha identificado irregularidade ou problema concorrencial. O procedimento é uma etapa preliminar destinada a reunir informações e avaliar a natureza jurídica e econômica dos atos comunicados ou identificados pelo órgão.
Ao fim da apuração, a Superintendência-Geral poderá decidir pelo arquivamento do caso, pela consumação da operação ou pela abertura de processo administrativo. A análise deverá observar os possíveis impactos concorrenciais das operações em um mercado sensível para a produção de insumos estratégicos e para a reorganização global das cadeias de suprimento de terras raras.
