Justiça proíbe venda de ações da Ambipar durante recuperação judicial

247 - A 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu, nesta terça-feira (11), ampliar uma liminar que suspende a venda de ações da Ambipar enquanto a companhia estiver em processo de recuperação judicial. A decisão atende a um pedido da empresa de gestão ambiental, que alegou prejuízos causados pela comercialização de papéis de seu presidente e fundador, Tércio Borlenghi.

A medida foi determinada pelo desembargador Mauro Pereira Martins, que acolheu o argumento da Ambipar de que o Banco Bradesco e o Opportunity estariam liquidando ações pertencentes ao executivo, usadas como garantia em empréstimos pessoais. Com a nova decisão, ambas as instituições ficam proibidas de negociar ações da companhia até julgamento final do caso.

Venda de ações e risco à recuperação

A Ambipar afirmou que a venda em larga escala de ações pelo Bradesco provocou forte desvalorização dos papéis e colocou em risco o plano de reestruturação do grupo, que entrou em recuperação judicial em 21 de outubro. Segundo a empresa, a operação teria reduzido o valor de mercado em R$ 20 bilhões.

Em decisão anterior da 3ª Vara Empresarial do Rio, apenas o Bradesco estava impedido de realizar movimentações. Agora, o TJ-RJ ampliou a liminar para incluir o “Fundo Opportunity Dinâmico FIP Multiestratégia – Investimento no Exterior”, que deverá se abster de negociar, transferir ou liquidar ações da Ambipar sob pena de multa de R$ 2 milhões.

O desembargador Mauro Pereira Martins reconheceu que, embora investidores tenham liberdade para negociar ativos, o contexto da recuperação judicial exige cautela. “Há, portanto, na hipótese, evidente risco de comprometimento da possibilidade de continuidade da sociedade em crise, com prejuízo ao princípio da preservação da empresa, em razão das operações realizadas”, destacou o magistrado em sua decisão.

Apesar de acatar parte do pedido da companhia, o desembargador negou a solicitação de recompra dos papéis já vendidos e o estorno de valores debitados da conta de Tércio Borlenghi, classificando essas medidas como “inovação recursal”.

Balanço adiado e mudanças internas

A Ambipar também comunicou o adiamento da divulgação de seus resultados do terceiro trimestre, que estava prevista para esta quarta-feira (12). A empresa justificou a postergação pelo impacto do processo de recuperação judicial, o qual teria atrasado a conclusão da revisão das informações financeiras e contábeis pelos auditores e assessores.

A companhia informou ainda que “as recentes alterações na Diretoria Financeira da Companhia demandaram ajustes nos processos internos de reporte e validação de informações contábeis e financeiras”. O comunicado faz referência à saída do ex-diretor financeiro João Daniel Arruda, que pediu desligamento em 22 de setembro. Dias depois, Arruda afirmou em carta pública que Tércio Borlenghi não vinha compartilhando integralmente as transações da empresa com a área financeira.

Procurados, o Bradesco e o Opportunity não responderam aos pedidos de comentário até o fechamento da reportagem.