Ambipar obtém aprovação de sua recuperação judicial no Rio de Janeiro
A decisão consolida em um único processo a reestruturação de 71 empresas do grupo, incluindo subsidiárias no Luxemburgo e nas Ilhas Cayman
Do Brazil Stock Guide – A juíza Caroline Rossy Brandão Fonseca, da 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, aprovou o processamento da recuperação judicial do Grupo Ambipar, consolidando em um único processo a reestruturação de 71 empresas — entre elas subsidiárias no Luxemburgo e nas Ilhas Cayman. A decisão confirma a competência da Justiça fluminense para conduzir o caso e mantém a suspensão de execuções, penhoras e cobranças de credores como o Deutsche Bank e o Santander, que juntos somam exposições superiores a R$ 10 bilhões.
A sentença referenda medidas cautelares anteriores e estende o stay period, impedindo ações que possam comprometer o fluxo de caixa e a operação das companhias. A juíza também autorizou a consolidação substancial, permitindo o tratamento conjunto de ativos e passivos de todas as empresas controladas pela Ambipar Participações e Empreendimentos S.A., com base no artigo 69-J da Lei de Recuperação e Falências.
A definição da competência do Rio foi sustentada por dados que apontam que a capital fluminense concentra 18,4% do lucro líquido do grupo, contra 12,3% em São Paulo e resultado negativo em Nova Odessa. O desembargador Mauro Pereira Martins, em decisão anterior, e o parecer técnico do ex-juiz Daniel Carnio Costa reforçaram que o Rio abriga as operações mais relevantes da Ambipar, incluindo bases de resposta a emergências em Duque de Caxias, no Porto do Açu e na Barra da Tijuca, onde se concentra a frota aérea de apoio.
“A sede do Rio de Janeiro concentra as decisões estratégicas e o maior volume de negócios do grupo, o que define a competência deste juízo para o processamento da recuperação judicial”, escreveu a juíza Caroline Rossy Brandão Fonseca, ao confirmar o foro fluminense como sede da recuperação.
O processo cita como um dos gatilhos da crise um empréstimo de US$ 35 milhões e derivativos firmados com o Deutsche Bank AG, alterados para incluir exposição aos próprios green bonds da companhia, emitidos pela Ambipar Lux. Segundo a empresa, as mudanças, negociadas pelo ex-diretor financeiro João Arruda — hoje alvo de investigação —, resultaram em chamadas de margem superiores a R$ 200 milhões e em um efeito dominó sobre outros bancos. O Santander Brasil, por exemplo, notificou vencimento antecipado de US$ 120 milhões, precipitando o colapso de liquidez que levou ao pedido de recuperação.
O caso se torna um marco na aplicação das novas regras de insolvência empresarial no país, ao combinar um litígio transnacional envolvendo bonds internacionais de US$ 1,2 bilhão, disputas sobre derivativos e governança societária. A Ambipar deverá agora apresentar um plano consolidado de reestruturação, abrangendo as verticais Environment, Response e ESG.
