Mato Grosso redefine incentivo fiscal para soja beneficiada
Decreto amplia regras do Prodeic e impõe critérios para industrialização e controle
247 - O governo de Mato Grosso publicou, na segunda-feira (19), um decreto que redefine as condições para a concessão de incentivo fiscal às operações com soja beneficiada no Estado. A medida atualiza as regras do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) e estabelece critérios mais rigorosos para o acesso ao benefício, com foco na agregação de valor à produção agrícola e na preservação do equilíbrio do mercado interno.
O Decreto nº 1.794 permite, em situações específicas, a extensão do incentivo fiscal também às operações com soja a granel. Para isso, é necessário o cumprimento de requisitos voltados à industrialização, à ampliação da capacidade de armazenagem e ao fortalecimento do controle fiscal das operações, de forma a evitar impactos negativos sobre o mercado interno e a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
De acordo com as novas regras, para ter acesso ao benefício, a soja deverá ser produzida em Mato Grosso e submetida a processo de beneficiamento em estabelecimento próprio do contribuinte. A norma exige ainda a comprovação de que o beneficiamento ocorra em unidade armazenadora localizada no Estado, sendo admitida a utilização de armazéns em regime de condomínio, desde que estejam devidamente regularizados.
A concessão do incentivo ficará condicionada a credenciamento específico e à realização de vistoria técnica presencial pela Secretaria de Estado de Fazenda. Caberá à pasta definir o limite global de fruição do benefício por período, enquanto o Conselho de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Condeprodemat) será responsável por fixar o limite individual aplicável a cada empresa beneficiária.
O decreto também estabelece uma vedação expressa à concessão do incentivo caso a ampliação do benefício provoque desabastecimento de soja destinada à indústria instalada no Estado. A medida busca preservar o equilíbrio da cadeia produtiva e assegurar a competitividade do setor industrial mato-grossense.
Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, o decreto reforça o papel do incentivo fiscal como instrumento de desenvolvimento econômico, ao estabelecer regras claras e prever acompanhamento permanente das operações beneficiadas.
