Membros do CADE divergem em pontos relevantes da fusão de Petz e Cobasi
Acordo impõe venda de 26 lojas, mas votos divergentes no Cade revelam dúvidas sobre eficácia dos remédios e impactos concorrenciais da fusão
247 - A fusão entre as redes de pet shops Petz e Cobasi foi aprovada com restrições pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nesta quarta-feira (10/11). A informação foi divulgada pela própria autarquia, que formalizou a decisão por meio de um Acordo em Controle de Concentração (ACC). O entendimento majoritário impôs medidas como a venda de 26 lojas, mas o julgamento expôs divergências significativas entre os conselheiros.
De acordo com a decisão noticiada pelo Cade, o colegiado aprovou a operação com exceção da conselheira Camila Alves, que votou contra o relatório apresentado pelo conselheiro José Levi. Apesar da aprovação, parte dos membros manifestou preocupação com a dimensão da operação, a escolha dos remédios e a capacidade do mercado de absorver os efeitos da concentração.
Em seu voto, o conselheiro Victor Fernandes afirmou que “não via como [a operação] poderia acontecer sem remédio”. Ele concordou com a necessidade de desinvestimentos, mas avaliou que “a proposta de pacote de remédios apresentados fica marginalmente aquém do que seria necessário para endereçar as preocupações das 40 isócronas”. Fernandes destacou ainda que, embora o número de lojas coincidisse com o necessário, era fundamental considerar “onde está a localização dessas lojas e qual o faturamento efetivamente transferido”. O conselheiro completou que “talvez fosse um pouco mais cauteloso na interpretação na forma de escolha dessas lojas”.
Outro integrante que apontou ressalvas foi o conselheiro Diogo Thomson de Andrade. Ele reconheceu imperfeições no ACC e afirmou que promoveria “adições e melhorias” caso fosse o relator do caso. Thomson destacou também que “esse caso não deve representar uma mudança na definição de mercado relevante de varejo”, reforçando que a operação não deveria servir de precedente para reconfigurações conceituais.
A única conselheira a votar contra o acordo, Camila Alves, reiterou seu desconforto com a falta de dados e tempo hábil para avaliar com precisão os impactos dos desinvestimentos. Ela afirmou haver “a falta de informação e tempo para dizer com segurança que há conforto na escolha das lojas a serem desinvestidas”. Para Alves, um remédio eficaz deveria garantir a formação de um novo concorrente robusto. “Se pensamos em um remédio que cria um rival efetivo, eu não consigo dar a minha chancela ao acordo sem ter a visibilidade completa de quais são os impactos do pacote de desinvestimento físico e como avaliar no conjunto desse pacote a capacidade desse novo rival de rivalizar nos mercados que se mantém problemáticos”, declarou.
A conselheira avaliou ainda que, mesmo após os desinvestimentos, muitos mercados continuariam apresentando problemas sob a ótica concorrencial. Segundo ela, apesar de seu “desejo de calibragem, ainda assim, sobraram muitos problemas, muitas reflexões, muitos testes e muita necessidade de se verificar o resultado do pacote no mercado”.
