Revolução dos bichos em Portugal. Eles ganharão direitos similares aos humanos

Por: Ana Henriques. Fonte: www.publico.pt

O PAN – Partido Pessoas, Animais, Natureza, de Portugal, vai apresentar no Parlamento uma proposta destinada a alterar o estatuto jurídico dos animais, de forma a que a lei os deixe de encarar como coisas e passe a conferir-lhes uma nova categoria intermédia entre os objetos e as pessoas.

A necessidade de alterar o Código Civil nesta matéria foi reconhecida esta terça-feira, 11 de abril, pela ministra da Justiça, Francisca van Dunem, numa conferência promovida pelo PAN na Assembleia da República. Admitindo que a lei que criminaliza os maus tratos, com escasso ano e meio de vigência, rambém precisa ser aperfeiçoada, a governante defendeu que se deixe amadurecer a sua aplicação antes de levar a cabo quaisquer alterações. Posição diferente tem a ministra sobre a mudança do estatuto jurídico dos animais, que entende que pode avançar já, assim o entenda o Parlamento.

Essa é também a esperança do deputado do PAN, André Silva, que depois de ter falado com os diferentes grupos parlamentares entende existir consenso suficiente para fazer aprovar uma alteração legal que, mais do que consequências práticas, diz ter um valor proclamatório. Afinal, observa, “não é possível maltratar uma coisa”.

Além de querer sanar a lei portuguesa dos maus tratos das suas numerosas incongruências, André Silva vai apresentar uma terceira proposta na Assembleia da República destinada a permitir a entrada de animais em estabelecimentos comerciais. No que diz respeito ao estatuto jurídico dos animais, foram os próprios socialistas a propor, na anterior legislatura, a sua alteração - o que voltarão a fazer na atual legislatura, quando o assunto for agendado, explica o deputado do PS Pedro Delgado Alves, adiantando que isso deverá suceder até ao Verão. Por outro lado, o grupo parlamentar do PS reconhece falhas na lei que criminaliza os maus tratos, fruto de um acordo com a anterior maioria PSD/CDS que implicou cedências de ambas as partes. "Estamos disponíveis para melhorar o texto da lei", refere o mesmo deputado.

Matar um animal de companhia é crime

Para o PAN, em causa está, por exemplo, a punição prevista para quem matar um animal de companhia. O destino dos animais retirados aos donos por maus tratos é outro problema. Têm de ser entregues a centros de acolhimento. Mas que condições têm estes centros? Uma dirigente da associação de defesa dos animais Midas, Lígia Andrade, explicou na conferência desta terça-feira como o resgate de uma centena de animais de um abrigo ilegal sem condições de higiene ou salubridade na zona de Matosinhos, no final do ano passado, descambou na sua colocação num canil "que não tinha capacidade para acolher mais de 50", enquanto o Ministério Público não decidia o seu destino.

A mesma responsável também relatou o caso de um gato com problemas de insuficiência renal que ficou oito meses num canil, à espera de uma decisão de um tribunal, em vez de ser dado para adopção. "Felizmente sobreviveu", observou Lígia Andrade. 

Outro problema apontado à lei que criminaliza os maus tratos, quer pelos ativistas quer pelos juristas que estudaram o assunto, relaciona-se com o fato de ela restringir a punição dos maus tratos aos bichos considerados de companhia - deixando assim de fora um enorme universo de animais, dos que atuam nos circos até aos animais de trabalho ou de caça. 

A proposta de permissão de entrada de animais em estabelecimentos comerciais é aplaudida pelo professor de veterinária Jorge Cid, no entender de quem essa possibilidade deve ser alargada aos transportes públicos. Pedro Delgado Alves, do PS – Partido Socialista, foi um dos primeiros a se manifestar a respeito: "Em teoria nada temos a opor", afirmou.