Direitos Humanos nega responsabilidade por pagamento de passagens de “dama do tráfico amazonense" para evento em Brasília
Ministério dos Direitos Humanos esclarece equívocos e reforça autonomia dos comitês estaduais na indicação de participantes para evento
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247 - O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) se pronunciou nesta quarta-feira (15), através de sua conta no X (antigo Twitter) sobre as acusações que apontam a responsabilidade do órgão no pagamento das passagens de Luciane Barbosa Faria para o Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), realizado nos dias 6 e 7 de novembro em Brasília. O posicionamento, de acordo com a pasta, visa esclarecer “equívocos” e fortalecer a autonomia dos comitês estaduais na indicação de participantes para o evento.
Segundo o MDHC, o pagamento de passagens e diárias foi realizado a todos os participantes do evento nacional, que possuía um orçamento próprio reservado ao CNPCT. Além disso, os membros foram indicados exclusivamente pelos comitês estaduais, enfatizando que o ministério e seus colegiados, incluindo o CNPCT, possuem autonomia administrativa e orçamentária.
“A afirmação de que o MDHC pagou passagens e diárias para Luciane Barbosa Faria participar do Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), realizado nos dias 6 e 7 de novembro, em Brasília, contém sérios equívocos que precisam ser esclarecidos. O pagamento de passagens e diárias foi feito a todos os participantes de um evento nacional, com orçamento próprio reservado ao CNPCT e cujos integrantes foram indicação EXCLUSIVA dos comitês estaduais. Vale ressaltar que o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania é composto por 11 colegiados que, assim como o CNPCT, tem autonomia administrativa e orçamentária”, destacou. >>> Dino rebate "vil politicagem" após tentativa de ligá-lo ao Comando Vermelho
Na terça-feira (14) Luciane Barbosa Faria, suposta "dama do tráfico amazonense", casada com um dos chefes da facção criminosa Comando Vermelho (CV) do Amazonas, se defendeu e afirmou que opositores do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estão usando sua imagem para atacar a gestão petista e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
O Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT), previsto pela Lei nº 12.847 de 2 de agosto de 2013, é composto por diversos órgãos, incluindo o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e os comitês estaduais, todos com rubricas orçamentárias próprias e autonomia administrativa.
O MDHC esclareceu que o Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura foi realizado em Brasília nos dias 6 e 7 de novembro, com a organização do evento solicitando aos Comitês Estaduais de Prevenção e Combate à Tortura uma indicação de representantes para participar da atividade.O Comitê Estadual do Amazonas indicou Luciane Barbosa Farias como sua representante, conforme documento oficial (Ofício 40/2023-CEPCT/AM).
O ministério ressaltou que “nem o Ministro [da Justiça-Flávio Dino], nem a secretária, nem qualquer pessoa do Gabinete do Ministro teve contato com a indicada ou mesmo interferiram na organização do evento que contou com mais de 70 pessoas do Brasil e que franqueou aos comitês estaduais a livre indicação de seus representantes”, finalizou.
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