Em julgamento, ministro Nunes Marques defende que injúria racial não é racismo
Para o ministro do STF, o crime de injúria racial não pode ser equiparado ao racismo. Com base neste entendimento, o ministro votou contra a injúria racial ser imprescritível
247 - O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, defendeu nesta quarta-feira (2) que injúria racial não é racismo. Com base neste entendimento, o ministro votou para o crime não se tornar imprescritível.
Para o ministro, a injúria racial atinge a honra subjetiva, já o racismo é atinge a dignidade da pessoa humana que deve ser protegida independentemente de cor, raça, religião etc.
O voto de Nunes Marques é contrário ao do relator, ministro Edson Fachin, para quem injúria racial é um tipo de racismo e, por isso, deve ser imprescritível.
"A gravidade do delito não pode servir para que o poder Judiciário amplie as hipóteses de imprescritibilidade pelo legislador e nem altere o prazo previsto na lei penal", defendeu Nunes Marques.
A Corte julga caso de uma idosa condenada em 2013 por injúria racial a um ano de reclusão. Até agora o processo não transitou em julgado e a acusada pediu para a punição ser extinta pela demora na resolução final.