Moraes cita inteligência artificial para defender regulamentação das redes
Presidente do TSE antecipa situações complexas nas eleições municipais deste ano, com os avanços tecnológicos
247 - O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, destacou a importância da regulamentação das redes sociais, utilizando a inteligência artificial como um dos argumentos para sustentar sua tese. Em um pronunciamento nesta quinta-feira (1), Moraes enfatizou a necessidade de uma rápida adaptação democrática diante do avanço das novas tecnologias e algoritmos, visando garantir a liberdade de escolha dos eleitores.
"Ao considerar o momento atual da democracia, com o surgimento das novas tecnologias, com o uso de algoritmos, bem como a utilização de inteligência artificial, isso faz com que haja necessidade de uma eficaz e pronta regulamentação, que defenda a liberdade de escolha dos eleitores", afirmou o ministro, de acordo com o jornal O Globo.
As declarações de Moraes ocorrem em um contexto marcado pela preparação do Tribunal Superior Eleitoral para as eleições municipais de outubro deste ano. O ministro expressou preocupação com a falta de transparência nos processos decisórios dos algoritmos, especialmente no período eleitoral, ressaltando os riscos relacionados à disseminação em massa de discurso de ódio e notícias falsas.
"A falta de transparência no processo decisório dos algoritmos, no direcionamento, na sugestão de conteúdo no período eleitoral, bem como a perigosa utilização de inteligência artificial durante as eleições, esses fatores se tornaram um grande risco durante as eleições por meio de divulgação em massa de discurso de ódio, de notícias falsas", alertou.
Essa defesa do ministro ganha destaque em um momento em que a responsabilização das grandes empresas de tecnologia pelos crimes cometidos nas redes sociais está em discussão. O presidente Lula, em discurso na cerimônia de abertura do ano do Judiciário também nesta quinta, defendeu a necessidade de as big techs serem cobradas pelos conteúdos violentos e nocivos disseminados em suas plataformas.
"É preciso criminalizar aqueles que incitam a violência nas redes sociais, mas é também necessário responsabilizar as empresas pelos crimes que são cometidos em suas plataformas, a exemplo da pedofilia, incentivo aos massacres nas escolas e estímulo à automutilação de adolescentes e crianças", declarou o presidente Lula.
Lula também destacou a importância de defender a liberdade de expressão, considerando-a uma "conquista civilizatória de nossa Constituição". No entanto, alertou para a necessidade de combater discursos de ódio contra adversários e grupos minoritários historicamente vítimas de preconceito e discriminação.