MP de Portugal investiga David Neeleman por suspeita de fraude na compra da TAP

247 - O Ministério Público de Portugal investiga a atuação do empresário David Neeleman na compra da TAP Air Portugal, em um caso que envolve suspeitas sobre a origem dos recursos usados para viabilizar sua entrada no controle da companhia aérea portuguesa. A apuração busca esclarecer se benefícios financeiros ligados à própria TAP teriam sido utilizados para financiar a operação que levou o fundador da Azul ao capital da empresa.

As informações são do RR, em reportagem especial assinada por Fernando Thompson. Segundo o texto, o caso ganhou força a partir de indícios encaminhados no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a TAP, concluída em 2023, e passou a ser analisado pelo Ministério Público português.

No centro da investigação está a suspeita de que Neeleman tenha recorrido a uma engenharia financeira para usar patrimônio ou benefícios vinculados à TAP no processo de capitalização da companhia. A hipótese sob análise é que a operação tenha causado prejuízo ao patrimônio da transportadora aérea e beneficiado o empresário no momento da aquisição.

De acordo com o material enviado ao Ministério Público, parlamentares portugueses apontaram indícios considerados suficientes para a abertura de investigação sobre possível crime de infidelidade. A suspeita envolve o uso de valores relacionados ao negócio com a Airbus e de chamadas prestações acessórias para financiar a entrada de Neeleman na companhia.

A operação remonta a 2015, quando a TAP desistiu de uma encomenda de 12 aeronaves A350 e passou a adquirir 53 aviões A320neo. Nesse contexto, a Airbus teria repassado US$ 226 milhões à empresa DGN, ligada a Neeleman. A investigação busca saber se esse valor, descrito como desconto comercial, deveria ter sido revertido em favor da própria TAP, reduzindo o preço das aeronaves, e não usado como capital para a compra da companhia.

Segundo a reportagem, o valor foi tratado por Neeleman como parte de sua contribuição financeira para adquirir 61% da TAP por meio do consórcio Atlantic Gateway. O sócio do empresário, Humberto Pedrosa, afirmou à CPI que os recursos eram um “empréstimo ou doação da Airbus”.

A apuração também alcança a Airbus. O Ministério Público português investiga se a fabricante francesa participou de uma engenharia financeira que teria viabilizado a entrada de Neeleman na TAP. A suspeita central é que o benefício concedido pela fabricante tenha sido usado de forma indireta para financiar a compra da empresa portuguesa.

Outro ponto citado no relatório final da CPI é o pagamento de 15 milhões de euros à consultoria Seabury, que assessorou Neeleman no processo de aquisição. Esse elemento aparece como parte do conjunto de fatos examinados pelas autoridades portuguesas.

O caso envolve possíveis enquadramentos penais no direito português, entre eles infidelidade, gestão danosa, burla qualificada e abuso de confiança. As investigações ainda estão em curso e buscam apurar se houve violação de regras de mercado, prejuízo à TAP ou dano ao erário português.

Ao mesmo tempo em que é investigado pela forma como ingressou no capital da companhia aérea, Neeleman aparece em outra frente como credor do Estado português. A Azul, empresa da qual é controlador, cobra uma dívida milionária relacionada à reestruturação da TAP.

De acordo com a reportagem, a Azul injetou 90 milhões de euros na TAP SGPS em 2016, com juros de 7,5%. Com a capitalização desses juros até março de 2026, o valor teria alcançado 188,98 milhões de euros.

A companhia brasileira sustenta que, ao nacionalizar a TAP em 2020, o governo português teria separado a empresa em uma estrutura considerada saudável, a TAP S.A., e outra considerada problemática, a Siavilo/SGPS. A Azul afirma que essa reorganização teria esvaziado a entidade devedora, dificultando o pagamento da dívida.

Essa disputa judicial coloca Neeleman em uma posição dupla. De um lado, ele é investigado pela maneira como entrou no capital da TAP. De outro, busca cobrar do Estado português valores que afirma ter direito a receber após a reestruturação da companhia.

O caso tornou-se também um problema político em Portugal. A TAP é uma empresa de grande peso simbólico e econômico no país, e qualquer disputa envolvendo sua privatização, nacionalização ou gestão tende a gerar forte repercussão no ambiente institucional português.

A investigação do Ministério Público português deve avançar sobre os documentos reunidos pela CPI, os contratos ligados à Airbus e os fluxos financeiros usados na operação de entrada do consórcio Atlantic Gateway na TAP. A apuração ainda precisa definir se houve crime, prejuízo patrimonial e responsabilidade direta dos envolvidos.