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Poder

Nomeado por Bolsonaro, Mendonça rejeita tese golpista do poder moderador militar

Ministro André Mendonça, indicado à Suprema Corte por Bolsonaro, discordou da tese de que as Forças Armadas possuem um papel de árbitro sobre os poderes constituídos

André Mendonça (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)
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247 - O ministro André Mendonça, nomeado por Jair Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal (STF), divergiu de uma interpretação golpista que atribui às Forças Armadas um suposto "poder moderador", conforme estabelecido pelo artigo 142 da Constituição Federal.

A interpretação contestada, considerada um pilar do bolsonarismo, propõe que as Forças Armadas exerçam uma função arbitral sobre os outros poderes, sustentada por alguns juristas alinhados à extrema direita. No entanto, Mendonça seguiu o voto do relator do caso, ministro Luiz Fux, afirmando que não há respaldo constitucional para essa interpretação, destaca o jornalista Leonardo Sakamoto, do Uol.

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"Não se observa no arcabouço constitucionalmente previsto qualquer espaço à tese de intervenção militar, tampouco de atuação moderadora das Forças Armadas, em completo descompasso com desenho institucional estabelecido pela Constituição de 1988", declarou Fux.

A divergência se destaca especialmente considerando os votos anteriores de Mendonça favoráveis ao bolsonarismo, como no caso da tentativa de golpe de Estado em janeiro. Apesar de condenar o réu por tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e associação criminosa, o ministro absolveu-o quanto ao golpe, argumentando falta de evidências consistentes.

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