Toffoli será relator de pedido de Deltan Dallagnol para reverter cassação
Deltan perdeu o mandato em 16 de maio após decisão unânime do TSE, que considerou que o ex-deputado cometeu fraude
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247 - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado como relator do pedido da defesa do ex-deputado e ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, para suspender os efeitos da impugnação do registro de sua candidatura.
Os ministros que fazem parte do Tribunal Superior Eleitoral não participaram do sorteio da ação no Supremo Tribunal Federal. Como relator, será responsabilidade de Toffoli analisar o pedido de decisão liminar feito pelos advogados. Para embasar sua análise, ele poderá solicitar informações ao tribunal eleitoral, entre outras medidas necessárias para o processo.
Deltan perdeu o mandato em 16 de maio após decisão unânime do TSE. Os ministros consideraram que o ex-procurador da Lava Jato deixou a carreira no sistema de Justiça tendo contra si procedimentos administrativos em aberto. O tribunal invalidou o registro de candidatura, o que levou à perda do cargo na Câmara dos Deputados, por fraude à Lei da Ficha Limpa.
Os advogados de Deltan argumentaram no recurso ao STF que o TSE aplicou uma “interpretação extensiva” da lei de inelegibilidade, “contrariando a sua própria jurisprudência fixada para as eleições de 2022 e concebendo uma situação de fraude até então não discutida nos autos”. Também afirmaram que a decisão do TSE é “teratológica”.
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