Ao STF, Senado admite que orçamento secreto libera recursos de 'acordo com a base de apoio ao governo'
As emendas do orçamento secreto foram utilizadas pelo governo Jair Bolsonaro para comprar apoio parlamentar às vésperas da votação da PEC dos Precatórios
247 - Na manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Senado confessou que as emendas de relator-geral são para permitir ao Congresso alocar o dinheiro "de acordo com a formação da base de apoio ao governo federal".
O Supremo suspendeu pagamentos do chamado "orçamento secreto" até que o caso seja avaliado pela Corte. As emendas foram utilizadas pelo governo Bolsonaro para comprar apoio parlamentar às vésperas da votação da PEC dos Precatórios.
O Senado enviou à ministra Rosa Weber, do STF, uma manifestação para tentar reverter a decisão liminar que suspendeu a execução das emendas do relator.
A advocacia do Senado pediu à ministra que reveja integralmente a decisão ou que o plenário do STF a reverta. No entendimento de Weber, as emendas de relator favorecem "um grupo privilegiado de parlamentares que poderá destinar volume maior de recursos a suas bases eleitorais".
No recurso, Lira disse que a liminar não deve ser confirmada pelo plenário do STF porque afronta a separação entre os Poderes, trata de assunto interno do Legislativo e que, no caso das emendas de relator não há como se fazer necessariamente vinculação entre autor da emenda e da indicação.
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