Após aprovação no Senado, Lira é pressionado a pautar a PEC das Drogas

247 - A recente aprovação pelo Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de drogas gerou pressão sobre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para acelerar a tramitação do projeto na Casa Legislativa.

Aprovada na terça-feira (16) pelo Senado com uma ampla maioria, a PEC das Drogas ganha destaque em meio ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possível descriminalização da maconha para uso pessoal.

Enquanto a bancada de deputados bolsonaristas e parte do centrão aguardam ansiosamente pelo avanço da PEC, membros do PT e do PSOL demonstram um ceticismo reservado. Há uma avaliação de que siglas de centro, integrantes da base aliada, podem fortalecer o apoio à proposta, destaca a Folha.

A PEC em questão propõe a inclusão no texto da Constituição Federal da criminalização da posse e porte de drogas, independentemente da quantidade e da substância, uma concessão que atualmente é regulada apenas por lei. Caso seja aprovada na Câmara, o texto será promulgado pelo Congresso, já que emendas constitucionais não necessitam da sanção presidencial.

Os governistas consideram a proposta um retrocesso e pressionam Lira para que a matéria não seja priorizada na análise. O temor dos parlamentares da base do governo está na possibilidade de uma nova regra gerar uma maior superlotação nos presídios, especialmente diante da pressão sobre o sistema penitenciário que poderia aumentar com a possível derrubada do veto presidencial ao projeto que restringe as saídas temporárias de detentos em datas comemorativas.

Cabe agora a Lira encaminhar a PEC à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que avaliará a admissibilidade da matéria. Caso aprovada, uma comissão especial será designada para discutir o mérito da proposta, com um prazo estabelecido de 40 sessões para votação, sendo as emendas possíveis apenas nas 10 primeiras sessões.

No plenário, a aprovação do texto requer 308 votos, em dois turnos de votação. No Senado, a PEC obteve 53 votos a favor e 9 contrários no primeiro turno, e 52 a favor e 9 contrários no segundo turno.