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Brasília

Barroso pede vista e julgamento sobre ampliação do foro privilegiado é suspenso no STF

Antes do julgamento ser suspenso, os ministros Gilmar Mendes e Cristiano Zanin haviam votado pela ampliação do alcance do foro por prerrogativa de função

Ministro Luis Roberto Barroso, do STF (Foto: Carlos Alves Moura/SCO/STF)
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247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin acompanhou o voto do ministro Gilmar Mendes para ampliar o alcance do foro por prerrogativa de função, o chamado “foro privilegiado”. A análise do caso, porém, foi suspensa após o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, pedir vista durante a votação para decidir se a regra do foro privilegiado a autoridades seria ampliada, mesmo após a saída do cargo, quando se tratar de crimes funcionais. Com o pedido do ministro, o plenário da Corte tem mais 90 dias para analisar o assunto.

Segundo o jornal O Globo, ao votar pela ampliação do foro, Zanin disse seguir “integralmente” a posição do relator Gilmar Mendes e enfatizou que a competência de julgamento é estabelecida no momento em que o crime é cometido “com aplicação imediata, no sentido de que ‘a prerrogativa de foro para julgamento de crimes praticados no cargo e em razão das funções subsiste mesmo após o afastamento do cargo, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados depois de cessado seu exercício'".

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Em 2018, o Supremo decidiu restringir o foro privilegiado, determinando que somente casos de deputados e senadores que tivessem cometido crimes durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo deveriam tramitar na Corte. Antes disso, qualquer inquérito ou ação penal contra parlamentares, mesmo anteriores ao mandato, eram transferidos para o tribunal.

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