Câmara arquiva processo político contra Sayid Tenório por falta de provas
Decisão da Câmara dos Deputados encerra ação administrativa considerada persecutória e reafirma liberdade de expressão
247 - A Câmara dos Deputados decidiu arquivar, por ausência de provas, o processo administrativo instaurado contra o servidor público Sayid Marcos Tenório. A medida encerra uma ação de caráter político que havia sido movida com base em acusações posteriormente consideradas inconsistentes.
O processo foi articulado pelos deputados Altineu Côrtes, líder do PL, Marcos Feliciano (PL-SP) e Nikolas Ferreira (PL-MG). A iniciativa tinha como fundamento alegadas postagens “preconceituosas e racistas”, que acabaram não se sustentando após análise dos fatos.
As acusações foram apontadas como infundadas e utilizadas, segundo a defesa, como instrumento para tentar silenciar a atuação política de Sayid Tenório em apoio ao povo palestino e na denúncia do genocídio promovido pelo Estado de Israel, posição amplamente respaldada por setores da extrema-direita brasileira.
Em sua defesa, Sayid Tenório argumentou que sua atuação pública está amparada pelo exercício legítimo da liberdade de expressão e pela defesa dos direitos humanos. Sustentou ainda que não há qualquer incompatibilidade entre suas manifestações e o cargo que ocupa, além de denunciar que o processo buscava criminalizar a solidariedade internacional à Palestina.
No que se refere especificamente a uma postagem publicada na plataforma X em 7 de janeiro de 2023, ficou demonstrado que não houve racismo nem preconceito direcionado à soldado sionista Naama Levy. A publicação, conforme apurado, limitou-se a uma constatação de caráter factual, sem qualquer conteúdo discriminatório.
Sayid Tenório também destacou que nenhuma das soldados israelenses que estiveram em cativeiro relatou ter sofrido estupro ou abuso sexual. Segundo ele, essas militares informaram à Cruz Vermelha Internacional que foram tratadas com dignidade, recebendo alimentação, água e vestimentas adequadas.
Com o arquivamento, o caso passa a ser citado como mais um episódio de tentativa frustrada de perseguição política. A decisão reafirma a legitimidade da solidariedade ao povo palestino e enfraquece estratégias de criminalização direcionadas a vozes que denunciam o genocídio em curso.