Lindbergh cita 'três pontos do PL Antifacção que precisam ser negociados'
O petista disse que alternativas para os três problemas garantem 'a eficácia do combate ao crime organizado e a segurança jurídica da proposta'
247 - O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), afirmou nesta terça-feira (11) que três pontos do Projeto de Lei 5582/25 “precisam ser negociados e corrigidos antes da aprovação final”. O petista disse que alternativas para os três problemas mencionados têm como objetivo “garantir a eficácia do combate ao crime organizado e a segurança jurídica da proposta”.
“1) O chamado crime de ‘domínio social estruturado’ é uma construção artificial para evitar o uso do termo correto e consagrado ‘facção criminosa’, já previsto no PL Antifacção do governo Lula”, escreveu o parlamentar na rede social X.
“2) O artigo 7º, §2º, retira da União o poder sobre a alienação, doação, destruição ou inutilização de bens apreendidos, o que fragiliza a política de descapitalização das organizações criminosas”, continuou Lindbergh.
“3) A criação de uma ação civil autônoma (arts. 21-C e seguintes) é ineficiente, morosa e contraria o princípio da efetividade e, na prática, inviabiliza um dos pilares do enfrentamento ao crime organizado: o bloqueio e a perda rápida dos bens ilícitos”.
Base política e a população
Ainda em sua postagem, o deputado Lindbergh Farias pontuou que “é hora de consolidar a proposta do governo Lula de uma política pública séria, moderna e constitucional de combate às facções criminosas, baseada em inteligência, integração e soberania nacional”.
“Vitória enorme da sociedade e do povo que se mobilizou em defesa da Polícia Federal. Mostra que as redes, assim como as ruas, também produzem impacto real na política e na vida do país”, disse.
“O relator recuou nos dois pontos fundamentais: retirou a equiparação de facções criminosas a organizações terroristas e preservou a competência constitucional da Polícia Federal, que havia sido gravemente ameaçada. É uma conquista democrática do debate público, da mobilização social e da firme defesa das instituições republicanas”, complementou o deputado do PT.