Luiz Fux abre inquérito para investigar André Janones por suposta rachadinha

A Polícia Federal tem um prazo inicial de 60 dias para iniciar as diligências com o objetivo de apurar supostas irregularidades no gabinete do parlamentar

Luiz Fux (círculo) e André Janones
Luiz Fux (círculo) e André Janones (Foto: José Cruz / Agência Brasil I Najara Araújo / Agência Câmara)


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247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux abriu um inquérito nesta segunda-feira (4) para investigar a suposta prática de "rachadinha" pelo deputado federal André Janones (Avante-MG). O juiz da Corte atendeu ao pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). De acordo com o portal G1, o magistrado autorizou que os investigadores escutem Janones, assessores e ex-assessores do gabinete do parlamentar na Câmara. A Polícia Federal tem um prazo inicial de 60 dias para iniciar a coleta de informações.

"Os pedidos de diligências formulados pelo Ministério Público Federal se encontram fundamentados nos indícios de suposta prática criminosa", afirmou o juiz, destacando a necessidade de "esclarecimentos quanto à eventual tipicidade, materialidade e autoria dos fatos imputados". "A investigação criminal consiste na reconstrução histórica de fatos que, em tese, consubstanciam ilícitos penais. Ressalto que a instauração de inquérito não veicula a formulação de juízo quanto à procedência ou improcedência dos indícios de autoria ou materialidade".

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Dois ex-assessores afirmaram que o parlamentar cobrava funcionários lotados em seu gabinete na Câmara a repassar parte dos seus salários. Cefas Luiz Paulino e Fabrício Ferreira de Oliveira disseram que a prática, conhecida no mundo político como "rachadinha", envolvia os valores recebidos como 13º e chegava a 60% dos vencimentos.

O deputado afirmou que o vazamento do áudio tem "denúncias vazias", que "nunca se tornaram uma ação penal ou qualquer processo, por não haver materialiade". "[...] usaram uma gravação clandestina e criminosa, um áudio retirado de contexto e para tentar me imputar um crime que eu jamais cometi. Aproveito para solicitar que o conteúdo criminosamente gravado seja disponibilizado na íntegra e não edições manipuladas, postadas quase simultaneamente por todas as lideranças de extrema-direita".

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