Ministério da Saúde pediu inclusão de UBS em programa de privatização, segundo Economia

"De acordo com o Ministério da Saúde, a participação privada no setor é importante diante das restrições fiscais e das dificuldades de aperfeiçoar o modelo de governança por meio de contratações tradicionais", informa ainda nota assinada pelo Ministério da Economia

General Eduardo Pazuello, ministro da Saúde
General Eduardo Pazuello, ministro da Saúde (Foto: Erasmo Salomão/MS)
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247 - A decisão de incluir Unidades Básicas de Saúde (UBS) no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), projeto de privatizações, foi tomada após pedido do Ministério da Saúde, chefiado pelo general Eduardo Pazuello, segundo o Ministério da Economia em nota.

"De acordo com o Ministério da Saúde, a participação privada no setor é importante diante das restrições fiscais e das dificuldades de aperfeiçoar o modelo de governança por meio de contratações tradicionais", informa a nota assinada pelo Ministério da Economia.

O Decreto nº 10.530/2020, assinado por Jair Bolsonaro, foi publicado na terça-feira, 27, no Diário Oficial da União (DOU).

Contra as diversas críticas que aparecem ao projeto que facilitar a política de privatização do Sistema Único de Saúde (SUS), que tem as UBS como base de seu funcionamento, a Secretaria-Geral da Presidência divulgou nota afirmando que "a medida não representa qualquer decisão prévia, pois os estudos técnicos podem oferecer opções variadas de tratamento da questão".

A secretaria disse que o estudo "possibilita estabelecer indicadores e metas de qualidade para o atendimento prestado diretamente à população", mas diz que os serviços seguirão sendo 100% gratuitos para a população.

O ex-presidente Lula (PT) foi um dos críticos da medida do governo federal.

“O SUS é um patrimônio a serviço do povo brasileiro e não pode ser privatizado. Foi na pandemia do coronavírus que os brasileiros viram de perto a importância de um sistema público gratuito e universalizado para a sobrevivência e proteção dos nossos cidadãos”, afirmou Lula em seu twitter.

“Agora, Bolsonaro ataca o SUS e caminha para privatizar a saúde, em mais um decreto nefasto de um governo que parece cada dia mais comprometido com a morte. É urgente a defesa do SUS. É urgente defender a vida”, disse ainda o ex-presidente.

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