Oposição vê novo cenário para PEC dos Precatórios após suspensão de emendas por Rosa Weber

“As emendas de relator, do chamado orçamento secreto, violam princípios constitucionais, como o princípio republicano da transparência, entre outros”, destacou o deputado Alessandro Molon (PSB), líder da oposição na Câmara dos Deputados

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(Foto: Pablo Valadares - Câmara)


247 - Líderes da oposição na Câmara dos Deputados acreditam que a decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a execução do orçamento secreto, usado por Jair Bolsonaro para corromper deputados, muda o cenário relacionado à aprovação da PEC dos Precatórios, informa o Painel da Folha de S.Paulo.

A decisão foi liminar, nesta sexta-feira, 5, quando foi revelado a distribuição de R$ 1,2 bilhão a deputados na véspera da votação da Proposta de Emenda à Constituição que dá calote nos Precatórios.

"Trata-se certamente de uma das decisões mais importantes do Supremo Tribunal Federal nos últimos anos. É importante para proteger a democracia brasileira e o bom funcionamento do Congresso nacional. As emendas de relator, do chamado orçamento secreto, violam princípios constitucionais, como o princípio republicano da transparência, entre outros. A decisão é de extrema relevância para o país, para o Congresso e pela democracia", disse Alessandro Molon (PSB), líder da oposição na Câmara.

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"Essa decisão impede que partidos sejam corroídos por dentro por promessas de emendas, seus membros desarticulando as lideranças, as direções partidárias. As emendas estavam corroendo a democracia, os líderes estavam perdendo controle de suas bancadas".

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O deputado Bohn Gass, líder do PT, que tem a maior bancada da oposição na Câmara, disse que "a RP-9 [emendas] não é transparente, não é democrática. É o desvirtuamento da política da República brasileira. Tem dois tipos de parlamentares, um deles é o dos deputados que ganham recursos por votar nas maldades do governo, contra o povo".

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"Com certeza muda o cenário de votação da PEC. O deputado que vota com o governo Bolsonaro é agraciado com emendas de relator. Muito boa decisão da ministra", completa.

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