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Brasília

Psol aciona PGR contra Mourão por exaltar golpe militar de 64

Sâmia Bomfim, Fernanda Melchionna e Glauber Braga, afirmam que o senador "exarcebou os limites da liberdade de expressão e a imunidade material por palavras ou opiniões"

Hamilton Mourão (Foto: ABr | Gervásio Batista/Arquivo Público de São Paulo)
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247 - Deputados do Psol solicitaram que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue se uma publicação em que o senador e ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS) enaltecendo o golpe militar que lançou o Brasil em uma ditadura de 21 anos configura apologia ao crime. No domingo (31), data que marcou o golpe, Mourão usou sua conta na rede social X, antigo Twitter, para afirmar que "a história não se apaga e nem se reescreve, em 31 de março de 1964 a Nação se salvou (sic) a si mesma".

Segundo a coluna do jornalista Lauro Jardim, de O Globo, na representação encaminhada à PGR, os deputados federais Sâmia Bomfim, Fernanda Melchionna e Glauber Braga, afirma, que Mourão - que é general da reserva do Exército - "exacerbou os limites da liberdade de expressão e, inclusive, a imunidade material por palavras ou opiniões.

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Ainda segundo os parlamentares, a declaração "não se trata de mera conotação de legítima oposição a uma força partidária ou ideologia, pelo contrário, representa o apoio e o enaltecimento a o golpe militar ocorrido em 1964, que impôs uma ditadura no Brasil".

Um outro trecho do documento destaca que é “incompatível com o Estado Democrático de Direito festejar um golpe de Estado e um regime que adotou políticas de violações sistemáticas aos direitos humanos e cometeu crimes, muitos deles até hoje impunes”. O pedido dos parlamentares do Psol acrescenta um novo elemento a um procedimento que já estava em andamento na PGR.

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Em fevereiro, os mesmos deputados haviam solicitado que a PGR investigasse se Mourão havia cometido crime ao incitar as Forças Armadas após uma operação da Polícia Federal que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Na ocasião, o senador conclamou os militares a se posicionarem contra a operação Tempus Veritatis, afirmando: “Não podemos nos omitir, nem as Forças Armadas, nem a Justiça Militar, sobre esse fenômeno de desmando desenfreado que persegue adversários e que pode acarretar instabilidade no país". O procedimento tramita em segredo de Justiça.

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