Senado aprova em primeiro turno PEC do orçamento de guerra com limites à atuação do BC durante pandemia

247 - A PEC do Orçamento de guerra foi aprovada em primeiro turno na tarde desta quarta-feira, 15, no Senado. O texto aprovado limita os poderes do Banco Central durante a crise do coronavírus, em relação à proposta aprovada pela Câmara. A matéria deve ser votada em segundo turno na sexta-feira, 17.

O texto aprovado foi alterado pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG) em relação à proposta enviada pela Câmara de Deputados. Ao todo, 58 emendas foram apresentadas, a maioria alterando a atuação do BC na compra de títulos privados. O novo texto ainda acrescentou que proíbe as instituições financeiras que venderem ativos para o BC usarem os recursos para distribuição de lucros e dividendos, durante o período de calamidade pública, que se estende até 31 de dezembro.

A medida já estava valendo de forma temporária até o dia 30 de setembro, mas com a PEC, ela fica estendida até o fim do ano. A venda de títulos poderá acontecer em data posterior à vigência da calamidade pública.

O relator também acatou que haja preferência por parte do Banco Central na aquisição de títulos emitidos por micro, pequenas e médias empresas durante o período de calamidade, ficando a cargo do banco definir, futuramente, a forma como dará a aquisição dos títulos.

Foi inserido ainda uma definição mínima para o rating dos ativos a serem adquiridos pelo BC, estabelecendo a necessidade de os ativos terem classificação em categoria de risco de crédito no mercado local equivalente ou superior a BB.

As operações do Banco Central deverão ser publicadas diariamente pelo BC, que fará resumos mensais ao Congresso Nacional, que terá o poder final de fiscalização.

Outras alterações

Anastasia adicionou a obrigatoriedade para que informações relacionadas com a pandemia do coronavírus figurem de forma destacada na prestação de contas anual do presidente da República, que também deverá demonstrar os dados sobre os gastos com a pandemia feitos pelo governo.

O novo texto retirou do artigo a criação do comitê de gestão de crise, que ficaria responsável pela fiscalização das ações, e seria coordenado por Jair Bolsonaro.