STF julga decisões sobre libertação de André do Rap, líder do PCC

Ministros do Supremo vão decidir se mantêm a decisão do presidente do tribunal, ministro Luiz Fux, pela prisão de André do Rap, solto por Marco Aurélio Mello

Marco Aurélio, André do Rap e Luiz Fux
Marco Aurélio, André do Rap e Luiz Fux (Foto: STF | Reprodução)
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Brasil 247, com informações da Agência Brasil - O Supremo Tribunal Federal (STF) julga na tarde desta quarta-feira (14) as decisões envolvendo a libertação de André Oliveira Macedo, o André do Rap, traficante líder do PCC.

Os ministros da Corte vão decidir se mantêm a decisão do presidente do tribunal, ministro Luiz Fux, pela prisão do criminoso. Fux derrubou uma decisão individual do ministro Marco Aurélio Mello, que concedeu liberdade ao traficante na semana passada. 

No dia 6 de outubro, o ministro Marco Aurélio, relator do caso, concedeu habeas corpus para soltar André Macedo, que estava preso desde setembro do ano passado. Ele deixou a penitenciária de Presidente Venceslau (SP), no sábado (10) de manhã.

No mesmo dia, o presidente do STF, a partir de um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR), revogou a decisão de Marco Aurélio e determinou novamente a prisão. No entanto, André do Rap já estava foragido. 

Uma operação da Polícia Civil de São Paulo foi realizada no último fim de semana para tentar recapturá-lo, mas sem sucesso. De acordo com os investigadores, o traficante pode ter fugido para o Paraguai. O nome dele foi incluído na lista de procurados da Interpol. 

Decisões 

Ao justificar a libertação, o ministro Marco Aurélio argumentou na decisão que o Artigo 316 do Código de Processo Penal (CPP) determina que a prisão preventiva seja reanalisada a cada 90 dias. No caso específico, o ministro entendeu que a manutenção da prisão era ilegal por ter ultrapassado o tempo determinado na lei. 

Ao derrubar a decisão do ministro, Fux alegou que a manutenção da prisão é necessária por se tratar de criminoso de alta periculosidade, que ficou foragido por cinco anos desde a decretação de sua prisão e para evitar “grave lesão à ordem e à segurança pública”. 

A controvérsia será decidida por mais oito ministros. Uma cadeira está vazia em função da aposentadoria do ministro Celso de Mello, que deixou a Corte na terça-feira (13). 

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