ABJD faz pedido de Amicus Curiae em defesa de jornalistas perseguidos por divulgar ilegalidades da operação Calvário na Paraíba

247 - A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) solicitou na segunda-feira (15) a intervenção como Amicus Curiae em uma ação que visa defender a liberdade de imprensa no Superior Tribunal Federal (STF). Essa solicitação ocorre após o desembargador Ricardo Vital de Almeida, do Tribunal de Justiça da Paraíba, iniciar um processo contra os jornalistas Eduardo Reina e Camilo Toscano, autores do documentário intitulado "Justiça Contaminada - O Teatro Lavajatista da Operação Calvário na Paraíba".

O juiz Adhemar de Paula Leite Ferreira Neto, do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de João Pessoa-PB, concedeu uma liminar em 29 de julho de 2022 determinando a remoção do documentário jornalístico veiculado no YouTube, entre outros meios de imprensa online.

Os jornalistas, responsáveis pelo documentário que retrata um caso de lawfare, apresentaram uma reclamação constitucional ao STF, alegando que a decisão desrespeitou a jurisprudência da Corte e a própria Constituição Federal, ao impedir que eles divulgassem seu trabalho.

O documentário "Justiça Contaminada - O Teatro Lavajatista da Operação Calvário na Paraíba" expõe as ações da operação Calvário, que envolveram o ex-governador Ricardo Coutinho, a deputada estadual Estela Bezerra, a ex-prefeita de Conde Márcia Lucena e outras pessoas, acusadas de supostas fraudes e desvios na área da Saúde e da Educação na Paraíba. Essa operação foi levada ao Tribunal de Justiça da Paraíba em 2019, resultando na prisão de 17 pessoas às vésperas do recesso de fim de ano, e na imposição de diversas medidas cautelares aos envolvidos.

“A liberdade de imprensa, de manifestação de pensamento, outrora reprimida pelo Estado brasileiro antes da redemocratização, é pilar fundamental na manutenção da democracia, o que legitima a atuação da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia -- ABJD, cuja essência é, como o próprio nome sugere, a defesa do Estado Democrático de Direito em todo território nacional”, aponta a ABJD na peça de Amicus Curiae.