Justiça Eleitoral confirma que mandato de deputado federal é do petista Fernando Mineiro
"Depois de quase 3 anos o processo volta para o TSE e agora o Procurador-Geral Eleitoral confirma que o mandato pertence à vontade das urnas, ou seja, a mim e aos 98.079 eleitores e eleitoras que em me confiaram”, afirmou Mineiro
247 - A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se posicionou na sexta-feira (20) pela manutenção da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) a favor de Fernando Mineiro (PT-RN), eleito em 2018 com a terceira maior votação do estado.
Por decisão liminar, o candidato Kericlis Alves Ribeiro assumiu o mandato no lugar de Mineiro, em 2019. No entanto, Ribeiro estava inelegível, por não ter se desincompatibilizado do cargo em comissão que ocupava na Prefeitura de Monte Alegre (RN), no prazo previsto em lei, tendo o registro da candidatura indeferido.
Em decisão tomada em janeiro deste ano, o TRE-RN indeferiu o registro de candidatura de Kericlis Alves Ribeiro, conhecido como Kerinho, nas eleições de 2018. Com isso, a bancada do PT na Câmara deve ganhar mais um deputado.
“Esse parecer da PGE é mais um passo importante na nossa luta por justiça e respeito à vontade popular. Depois de quase 3 anos o processo volta para o TSE e agora o Procurador-Geral Eleitoral confirma que o mandato pertence à vontade das urnas, ou seja, a mim e aos 98.079 eleitores e eleitoras que em me confiaram”, afirmou Mineiro.
“Espero que o relator do processo faça justiça para que eu tome posse no mandato do qual sou o titular, inclusive diplomado pelo TRE-RN e possa exercer o mandato concedido pelo povo do Rio Grande do Norte antes do fim da atual legislatura”, concluiu Mineiro.