Prerrogativas critica espionagem ilegal contra servidores públicos em Pernambuco

247 - O Grupo Prerrogativas divulgou nota pública classificando como “absolutamente inaceitável” a suposta espionagem ilegal atribuída a agentes da Polícia Civil de Pernambuco contra servidores da Prefeitura do Recife. A manifestação ocorre após reportagem exibida no domingo (25) pelo programa Domingo Espetacular, da TV Record, que apresentou documentos, mensagens internas e depoimentos apontando para ações de monitoramento fora dos parâmetros legais.

No texto, o Prerrogativas afirma ser “um absurdo que agentes públicos responsáveis pela segurança dos cidadãos se utilizem de estruturas estatais para monitorar um secretário municipal e seus familiares por motivos que não foram fundamentados em procedimentos legais com respaldo jurídico”. O grupo sustenta que, a partir das informações veiculadas pela emissora, policiais civis teriam realizado campanas, instalado rastreadores e compartilhado detalhes da operação em grupos internos, sem investigação formal ou ordem judicial.

Segundo a nota, as práticas descritas configurariam “vigilância clandestina e uso político da inteligência policial”, em afronta direta a princípios e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal. O grupo também afirma que não se trata de um episódio isolado, mencionando relatos de apurações direcionadas e de remoção de servidores que teriam se recusado a atuar à margem da lei.

O comunicado associa a existência de uma suposta “polícia paralela” a mecanismos historicamente vinculados a regimes autoritários, nos quais órgãos de repressão funcionam como instrumentos de perseguição e intimidação. O Prerrogativas afirma que, “a rigor, esse é um caso sem precedentes, só encontrado em regimes totalitários como os de Benedito Mousseline, com a OVRA, ou a Gestapo, durante a ditadura de Adolf Hitler”. O texto também faz referência ao DOI-CODI, na Ditadura Militar, e à chamada “ABIN Paralela”, durante o governo Jair Bolsonaro.

Apesar das críticas, o grupo ressalta reconhecer a importância institucional da Polícia Civil, mas afirma que práticas como as denunciadas “colocam a polícia a serviço de interesses pessoais e políticos, em detrimento dos interesses da população”.

As denúncias foram detalhadas em extensa reportagem do Domingo Espetacular, que reuniu documentos internos, trocas de mensagens entre policiais civis e depoimentos, alguns mantidos sob sigilo. O material sugere o uso político da estrutura da Polícia Civil de Pernambuco durante a gestão da governadora Raquel Lyra, além de perseguição a servidores que se recusaram a cumprir ordens consideradas ilegais.

De acordo com a investigação da TV Record, os elementos levantados apontam para a existência de uma espécie de “polícia paralela”, supostamente mobilizada para atuar contra adversários políticos do governo estadual em um contexto relacionado à disputa eleitoral em Pernambuco. A emissora afirma que as ações não teriam seguido critérios técnicos ou jurídicos regulares, mas interesses políticos, o que levanta suspeitas de desvio de finalidade no uso da máquina pública.

Entre os alvos citados está o prefeito do Recife e presidente nacional do PSB, João Campos, que lidera as pesquisas de intenção de voto no estado. Conforme a reportagem, o prefeito aparece de forma indireta em ao menos duas das denúncias apresentadas, o que reforça a hipótese de direcionamento político das apurações em um cenário pré-eleitoral.

Um dos episódios destacados envolve ofícios internos da Polícia Civil. Em um dos documentos exibidos, um delegado determina a continuidade de uma investigação mesmo após o arquivamento formal do caso por outro delegado, que havia concluído pela inexistência de provas e vestígios de crime em apuração relacionada a creches do Recife. Segundo a TV Record, o ofício menciona a relevância eleitoral da apuração, levantando suspeitas de violação aos princípios da legalidade, da impessoalidade e da imparcialidade.

A reportagem também revelou mensagens trocadas em um grupo de WhatsApp denominado “Nova Missão”, formado por policiais civis. Nos diálogos, segundo a emissora, há referências à organização de ações de monitoramento contra o secretário de Articulação Política e Social da Prefeitura do Recife, Gustavo Monteiro, tratado como “o alvo” em mensagens acompanhadas de fotografia. Em outra conversa, há menção ao uso do sistema Clearview, ferramenta de reconhecimento facial cujo acesso seria restrito à alta cúpula da corporação.

As mensagens indicam ainda indícios de vigilância e possível rastreamento ilegal de Eduardo Monteiro, servidor da Prefeitura do Recife e irmão do secretário. Conforme a investigação jornalística, ele teria sido seguido por policiais civis e teve um rastreador instalado no carro oficial que utilizava. A TV Record destacou que, em nenhum momento das conversas, há referência à existência de crime investigado, decisão judicial ou abertura formal de inquérito.

Segundo a emissora, a própria Polícia Civil confirmou que não houve abertura de procedimento formal relacionado às ações descritas. A gravidade das denúncias é reforçada por um depoimento mantido sob sigilo, no qual um agente confirmou a realização das atividades de monitoramento e relatou que elas ocorriam sem respaldo formal e sob pressão interna. Entre os delegados citados estão Izaias Gonçalves, então diretor de Inteligência, e Wagner Domingues, coordenador do serviço de inteligência, que, conforme as mensagens exibidas, teria adquirido pessoalmente o rastreador utilizado.

O Domingo Espetacular também ouviu o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol), Áureo Cisneiros, que denunciou perseguição institucional dentro da corporação contra policiais que se recusaram a cumprir ordens. Procurados, o Governo do Estado, a Secretaria de Defesa Social e a Polícia Civil foram convidados a se manifestar. À época, apenas a Polícia Civil respondeu a uma das denúncias, confirmando a inexistência de inquérito formal e a ausência de provas contra os servidores citados.

Após a repercussão do caso, o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Alessandro de Carvalho, apresentou a posição oficial do governo estadual e negou a existência de espionagem. Em entrevista coletiva, afirmou que é “falsa a narrativa de espionagem” e disse que houve apenas uma apuração preliminar iniciada a partir de uma denúncia anônima.

Segundo Carvalho, a polícia recebeu uma denúncia sobre um possível pagamento de percentuais relacionados a um contrato, que envolveria um encontro no estacionamento de um shopping center, com a presença de um veículo da Prefeitura do Recife. Ele explicou que, por se tratar de denúncia anônima, não seria possível abrir inquérito de imediato. “A Justiça já determinou que não pode abrir inquérito a partir de denúncia anônima. Não havia uma justa causa para abrir. Por isso, foi criado um grupo de trabalho para fazer esse procedimento”, declarou.

De acordo com o secretário, as diligências ocorreram entre agosto e outubro de 2025 e foram encerradas após não constatarem qualquer irregularidade. Segundo ele, o grupo envolvido na apuração preliminar era composto por 10 policiais, sendo três delegados e sete agentes. “O veículo mencionado não se envolveu durante o período de investigação preliminar em algum encontro em que houvesse entrega de algum pacote, algo pudesse ser fruto daquilo que constava na denúncia. E isso foi arquivado. Uma situação dessa você tem que checar, foi checado, durante o período não foi confirmado e houve o arquivamento”, afirmou.

Em nota, a Prefeitura do Recife declarou: “A Prefeitura da Cidade do Recife repudia qualquer tentativa de uso indevido das forças policiais de Pernambuco para perseguição política”. O texto afirma ainda que “a Polícia Civil de Pernambuco é uma instituição séria e respeitada, não existindo, até hoje, registro desse tipo de tentativa de uso eleitoral nos mais de dois séculos de sua existência”.

Na mesma manifestação, o município sustenta que a conduta denunciada “caracteriza uma conduta ilegal, inconstitucional e imoral, nunca vista em nosso Estado” e conclui que “a Prefeitura não poupará esforços para defender seus servidores desse tipo de ataque, utilizando as esferas administrativas e judiciais cabíveis”.