Administrado pelo BNDES, fundo de R$ 49 bilhões para reparação do desastre de Mariana tem estatuto aprovado

247 - Lideranças aprovaram nesta quinta-feira (9), em Brasília (DF), o estatuto e o regimento interno do Fundo Rio Doce, que será gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e terá R$ 49 bilhões para investimentos sociais, ambientais e estruturantes nos próximos 22 anos. A medida aprovada pelo Comitê do Rio Doce vale para as famílias e as localidades atingidas pelo rompimento de uma barragem na cidade de Mariana (MG) em novembro de 2015, quando 19 pessoas morreram vítimas de uma das maiores tragédias ambientais da história do Brasil.

A criação do fundo integra o Acordo de Reparação assinado em 2024 entre a Samarco, Vale, BHP Billiton, União, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, além de representantes do Poder Judiciário. O acordo prevê R$ 132 bilhões em ações de reparação ao longo de 20 anos - R$ 100 bilhões serão repassados a entes públicos para programas socioeconômicos e ambientais, e R$ 32 bilhões serão aplicados diretamente pela Samarco em medidas como recuperação de áreas degradadas, reassentamentos e indenizações individuais.

De acordo com o BNDES, o Fundo Rio Doce será o principal instrumento para o financiamento das medidas reparatórias e compensatórias previstas no acordo judicial firmado entre empresas responsáveis pelo desastre e entes públicos.

O dinheiro será aplicado em programas de transferência de renda para agricultores e pescadores, fortalecimento da saúde e assistência social, fomento à recuperação econômica, desenvolvimento da pesca, melhorias em infraestrutura e ações de compensação ambiental — incluindo um Fundo Ambiental com R$ 8,3 bilhões em sua estrutura.

Com governança definida por decreto federal (nº 12.412/2025), o Fundo será administrado pelo BNDES, que atuará como gestor financeiro, responsável por aplicar os recursos, executar projetos e garantir transparência na alocação dos aportes.

O Comitê do Rio Doce poderá contar com até dez subcomitês temáticos para subsidiar e acompanhar a execução das ações. Entre os temas contemplados estão saúde, pesca, mobilidade, mineração e participação social.

A atuação do BNDES na gestão do Fundo Rio Doce reforça o compromisso da instituição com a justiça socioambiental, a governança pública e a promoção do desenvolvimento sustentável nas regiões impactadas.