AGU pede para STF não decidir sobre dívida do Rio de Janeiro antes de governo federal apresentar argumentos na ação
Segundo o órgão, o governo estadual não evidenciou nenhum “dano concreto iminente" que possa justificar uma decisão provisória
247 – A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli não tome decisões acerca do pedido do governador do Rio de Janeiro para suspender a dívida estadual, até que o governo federal entre com argumentos na ação. Segundo o órgão, o governo estadual não evidenciou nenhum “dano concreto iminente que seja irreparável ou de difícil reparação” que justifique uma decisão provisória.
O governo do Rio de Janeiro apresentou o pedido ao STF na semana passada. O executivo estadual quer interromper o pagamento da dívida até que um novo cálculo seja realizado, baseado exclusivamente no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A AGU destaca ainda a "complexidade" do caso e menciona um "longo histórico de alterações no regime jurídico da dívida" para solicitar que o relator espere a discussão do mérito do caso, sem proferir uma decisão liminar. (Com informações de O Globo).
