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Aneel arquiva pedido de caducidade da concessão da Light

"A Light vem claramente adotando providências que poderão resultar em sua recuperação", diz trecho do voto do relator

Agência Nacional de Energia Elétrica (Foto: Aneel/Divulgação)

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Agência iNFRA - A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiu em reunião nesta quinta-feira (23) pelo arquivamento do TI (Termo de Intimação) 3/2023, emitido pela SFF (Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado), que trata do processo de caducidade da concessão da Light S.A.

Houve discussão sobre o "timing da votação" que, segundo o diretor-geral, Sandoval Feitosa, deveria ser feita após a Assembleia de Credores da Light, a ser realizada na próxima quarta-feira (29).

O voto do relator, diretor Hélvio Guerra foi acompanhado pelos diretores Fernando Mosna e Ricardo Tili, que consideraram os avanços nas negociações de recuperação da empresa nos últimos meses e a importância de não prejudicar esses esforços. Sandoval Feitosa votou contrário à sugestão apresentada por Hélvio, e a diretora Agnes Costa está ausente.

"Em que pese não ter apresentado planos de recuperação ou troca de controle societário nos quinze dias concedidos pelo TI, limitando-se a questões de legalidade, a Light vem claramente adotando providências que poderão resultar em sua recuperação. Nesse novo cenário, seria injustificado decidir neste momento por dar seguimento à recomendação pela caducidade, pois reprimiria acordos de reestruturação de dívida em andamento, que pode ser o início de um plano de recuperação da empresa", diz trecho do voto.

A companhia entrou com pedido de recuperação judicial no dia 14 de maio de 2023. Em 4 de julho do mesmo ano, a SFF da ANEEL emitiu um termo de intimação apontando falhas na gestão financeira da Light SESA (distribuidora) – que questionou a validade do termo e pediu seu arquivamento. A SFF, contudo, manteve a necessidade de um plano de recuperação ou de transferência de controle societário, recomendando a caducidade da concessão em caso de falha. Em maio e abril deste ano, a Light protocolou documentos informando avanços no processo de recuperação judicial.

Leia aqui o voto na íntegra do diretor Hélvio Guerra. (editado)

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