Dino adia votação em caso sobre legalidade da privatização dos serviços funerários em SP

247 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou a votação em caso que analisa a legalidade da privatização dos serviços funerários em São Paulo, inicialmente marcada para esta sexta-feira (6).

O adiamento foi motivado por novos dados apresentados em uma audiência sobre o caso, realizada na quinta-feira (5). Relator do processo, Dino destacou que a discussão “trata de um serviço cuja essencialidade é óbvia, pelo momento e urgência em que se celebram as avenças cabíveis”.

“Quanto mais informações, clareza, lealdade e solidariedade em favor dos usuários, no âmbito dos serviços prestados, maior será a adequação aos direitos das famílias paulistanas – que estão sob o manto protetor da ordem constitucional”, completou.

Uma reunião técnica está prevista para o dia 17 de dezembro, com o objetivo de discutir os preços cobrados pelos serviços funerários, cemiteriais e de cremação na cidade de São Paulo.