Enel deve ressarcir consumidores que tiveram prejuízos no blecaute, afirma Wadih Damous

247 - Em meio aos apagões que afetam vários municípios do estado de São Paulo devido às fortes chuvas e ventania da última sexta-feira, o Secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, expressou sua indignação em relação ao ocorrido e a responsabilidade das concessionárias em entrevista à TV 247.

Citando diretamente a Enel, Wadih Damous questionou o entendimento da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) sobre o tema, que exime de culpa as concessionárias: "Infelizmente a Aneel entende que há uma inexigibilidade de responsabilização por se tratar de uma tragédia climática".

"Você está devolvendo essa comunidade à Idade Média. Isso é inaceitável".

Ele refutou a posição da agência, argumentando que "se o aviso já foi dado de que ocorrências ambientais vão aumentar, como é que as concessionárias não tomam providências de natureza preventiva? Não é para evitar chuva ou vento, e sim mitigar danos e reduzir prejuízos".

Segundo Damous, há indicações de que a concessionária não tomou medidas adequadas: "Indícios apontam que a Enel não tomou nenhuma providência nesse sentido". O Secretário Nacional do Consumidor também expressou sua opinião sobre a privatização de setores essenciais, declarando que setores estratégicos "não podem ser privatizados". Ele adicionou: "Dá nisso, gastos repassados para o consumidor, péssima prestação de serviços e absoluto descuido com o interesse dos consumidores e consumidoras."

A respeito dos direitos dos consumidores que tiveram prejuízos devido ao apagão, Wadih Damous explicou o procedimento para obter o ressarcimento: "Todos pagam conta de luz com imposto embutido que prevê o ressarcimento por prejuízos com produtos que queimaram em suas casas. A Enel não vai fazer nenhum favor, mas por força do que dispõe a lei, ela vai ter que ressarcir todos os prejuízos".

"Não mande consertar os produtos. Procure a empresa, comunique que por causa do apagão a geladeira queimou, comunique ao Procon e peça o ressarcimento. A empresa tem 10 dias para fazer a inspeção e mais 15 para responder e mais 20 para eventual ressarcimento".

Após as fortes chuvas da última sexta-feira, vários municípios de SP relataram falta de luz, que ainda afeta cerca de 315 mil imóveis da capital e região metropolitana. Na Enel São Paulo, os serviços haviam sido restabelecidos para 76% dos clientes afetados até esta segunda-feira, com normalização para cerca de 1,6 milhão de consumidores de um total de cerca 2,1 milhões afetados, disse a empresa nesta segunda-feira (6).