Governo de SP abre edital de R$ 300 milhões voltado para projetos municipais
Recursos do FID vão financiar projetos em infraestrutura, meio ambiente e cidadania nos municípios paulistas
247 - O Governo de São Paulo anunciou a abertura de um edital de R$ 300 milhões voltado ao financiamento de projetos municipais, com foco em iniciativas nas áreas de infraestrutura, meio ambiente e cidadania. A proposta busca ampliar investimentos locais e impulsionar ações que impactem diretamente a qualidade de vida da população.
Segundo a Agência SP,a iniciativa integra o Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), que destina recursos para projetos apresentados pelas prefeituras. Cada município poderá inscrever uma proposta de até R$ 1,5 milhão, abrangendo diferentes áreas estratégicas.
Investimento amplia alcance e impacto social
De acordo com o governo estadual, o edital representa um dos maiores aportes recentes direcionados diretamente aos municípios, com o objetivo de acelerar a execução de projetos e melhorar a prestação de serviços públicos. O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) destacou a relevância da iniciativa. “O nosso compromisso é com resultados. Estamos ampliando investimentos e criando condições para que as prefeituras possam tirar projetos do papel e melhorar a vida da população. É uma parceria com os municípios para fazer São Paulo avançar ainda mais”, afirmou.
Critérios priorizam inclusão e redução de desigualdades
Entre as novidades desta edição está a adoção de novos critérios de pontuação, que favorecem propostas com impacto amplo e integrado. Projetos que envolvam áreas como sustentabilidade, saúde pública e inclusão social terão maior pontuação.
Além disso, municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) receberão pontuação adicional, reforçando o compromisso com a redução das desigualdades regionais.
O secretário da Justiça e Cidadania, Arthur Lima, destacou a importância do fundo para o desenvolvimento local. “O FID é uma ferramenta poderosa de transformação local. Estamos falando de recursos que chegam na ponta, impactando diretamente a vida das pessoas. Nosso objetivo é apoiar projetos consistentes, com alcance social e que promovam cidadania de forma efetiva em todo o estado”, declarou.
Ampliação de recursos e participação
O novo edital amplia os valores disponíveis em relação à última seleção, realizada em 2021, quando foram investidos R$ 238 milhões em 270 projetos distribuídos por 256 municípios. Com o aumento para mais de R$ 300 milhões, o crescimento é de cerca de 26%.
O processo de participação começa com a manifestação de interesse, com prazo de 60 dias. Em seguida, os municípios devem enviar suas propostas por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Para acessar a plataforma, é necessário solicitar cadastro junto à Secretaria da Justiça e Cidadania.
Os projetos exigem contrapartida financeira das prefeituras.
O que é o Fundo de Interesses Difusos
O Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos é vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania e financia ações voltadas à proteção de interesses coletivos. Entre as áreas contempladas estão meio ambiente, patrimônio cultural, defesa do consumidor, saúde pública, habitação e urbanismo.
Os recursos do fundo são provenientes principalmente de condenações judiciais em ações civis públicas, Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e rendimentos de investimentos, sendo aplicados em projetos que promovem desenvolvimento sustentável e melhoria das condições de vida no estado de São Paulo.
