Sabesp amplia captação no Paraíba do Sul para reforçar Sistema Cantareira

247 - A Sabesp recebeu autorização para ampliar a captação de água da bacia do Rio Paraíba do Sul, responsável também pelo abastecimento do Rio de Janeiro, como forma de reforçar o Sistema Cantareira diante da seca. A medida temporária busca elevar a segurança hídrica da Grande São Paulo e das bacias PCJ, em um momento em que o principal sistema paulista opera abaixo da média histórica para o período.

Nesta segunda-feira (29), o Sistema Cantareira registrava 39,9% da capacidade operacional, índice considerado de atenção e inferior à média histórica de 55,5% para esta época do ano. O manancial abastece cerca de 10 milhões de pessoas na região metropolitana de São Paulo.

A autorização foi definida em acordo assinado na semana passada, em Brasília, por representantes de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, estados atravessados pelo Rio Paraíba do Sul. Participaram da decisão a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a SP Águas, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) e o Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro (Inea).

Pelo acordo, a Sabesp poderá ampliar a transposição de água do reservatório Jaguari, na bacia do Paraíba do Sul, para o reservatório Atibainha, que integra o Sistema Cantareira. A medida tem caráter excepcional e temporário, com validade até 31 de dezembro de 2026.

Com a autorização, o limite anual de água que pode ser transposto em 2026 sobe de 162 hectômetros cúbicos para até 268,28 hectômetros cúbicos. O acréscimo representa um volume suplementar de 106,28 hectômetros cúbicos, com vazão máxima de captação de 8,5 metros cúbicos por segundo. Cada hectômetro cúbico corresponde a 1 bilhão de litros.

Segundo a Sabesp, a autorização está prevista nas regras de operação do Cantareira e “faz parte da estratégia permanente da companhia para ampliar a segurança hídrica” da região. A empresa também afirma que prevê R$ 7,8 bilhões em investimentos até 2030, destinados a novas interligações e à modernização da estrutura de abastecimento.

O comunicado conjunto dos órgãos gestores afirma que a medida atende a uma solicitação da Sabesp e recebeu apoio dos comitês das bacias hidrográficas do Rio Paraíba do Sul, PCJ e Alto Tietê. O objetivo, segundo o documento, é reforçar o abastecimento “diante da persistência das condições de estiagem e da necessidade de ampliar a resiliência do Sistema Integrado Metropolitano de abastecimento”.

Além do Cantareira, o Sistema Integrado Metropolitano reúne outros grandes mananciais, como Alto Tietê, Cotia, Guarapiranga, Rio Claro, Rio Grande e São Lourenço. Nesta segunda-feira (29), o conjunto operava com 52,5% do volume útil.

A autorização prevê mecanismos de suspensão automática. O aumento da transposição será interrompido se o Sistema Cantareira ultrapassar 60% do volume útil ou se a Sabesp passar a utilizar a vazão média mensal de retirada sem restrições, isto é, sem cumprir metas de economia de água.

Atualmente, o Cantareira opera na faixa 2, mas com volume útil abaixo do parâmetro previsto para essa classificação. Caso permaneça abaixo de 40% até terça-feira (30), o sistema passará à faixa 3, considerada de alerta. Nesse cenário, a autorização de captação no Cantareira cai de 31 metros cúbicos por segundo para 27 metros cúbicos por segundo.

A Sabesp também terá de adotar medidas para reduzir eventuais impactos sobre reservatórios de hidrelétricas localizados na bacia do Paraíba do Sul, como Jaguari, Santa Branca, Paraibuna e Funil. O acordo mantém limites mínimos de vazão a jusante do barramento de Santa Cecília, com 71 metros cúbicos por segundo de defluência mínima instantânea e 119 metros cúbicos por segundo de bombeamento para o Rio Guandu.

O Guandu é o principal manancial da região metropolitana do Rio de Janeiro e abastece cerca de 9 milhões de pessoas. Por isso, a ampliação da transposição envolve acompanhamento permanente dos órgãos gestores e dos comitês de bacia.

Além da captação suplementar, foram aprovados ajustes temporários nas regras de operação de reservatórios do Sistema Hidráulico Paraíba do Sul, com validade até dezembro de 2027. As mudanças ampliam a margem de gestão dos reservatórios e serão monitoradas pelo Grupo de Assessoramento à Operação do Sistema Hidráulico Paraíba do Sul.

Esse grupo ficará responsável por definir gatilhos e medidas operacionais adicionais caso os reservatórios se aproximem ou ultrapassem limites de segurança previstos para a operação normal.

Os órgãos envolvidos também deverão manter estudos para avaliar os impactos da captação suplementar e identificar alternativas para ampliar a oferta de água nas bacias dos rios Paraíba do Sul, Piracicaba e Alto Tietê.

A ampliação da cota de transposição já havia sido usada em outros períodos de escassez hídrica. Em 2021, durante a crise hídrica no Sudeste, o limite anual foi elevado de 162 hectômetros cúbicos para até 202 hectômetros cúbicos. Em 2025, diante da continuidade da estiagem, os órgãos gestores autorizaram novo aumento temporário, para até 186,7 hectômetros cúbicos.

O tema remete à crise hídrica de 2014, quando São Paulo e Rio de Janeiro travaram uma disputa pelo uso da água do Paraíba do Sul, com participação também de Minas Gerais. Naquele período, o Cantareira chegou a níveis historicamente baixos, e a proposta paulista de transposição gerou reação do governo fluminense, que alegava risco ao abastecimento da população e à geração de energia.

A disputa foi encerrada em agosto de 2014, após mediação do governo federal. Os estados firmaram um acordo judicial que estabeleceu regras para retirada e liberação de água por meio do sistema Jaguari-Atibainha, hoje novamente acionado em caráter excepcional para reforçar o abastecimento paulista.