"Se retrate ou prove": caso envolvendo Ratinho e Chico Buarque avança na justiça

247 - A Justiça do Rio de Janeiro determinou que o apresentador Ratinho se retrate publicamente ou apresente provas de que o cantor e compositor Chico Buarque recebeu recursos da Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet. A decisão estabelece prazo de cinco dias para que o comunicador comprove a afirmação feita em seu programa de rádio ou publique uma retratação pelos mesmos meios de divulgação. As informações são do jornal O Globo.

O caso envolve declarações feitas por Ratinho durante um programa transmitido pela rádio Massa FM em 15 de setembro do ano passado. Na ocasião, o apresentador comentou sobre artistas que, segundo ele, teriam posicionamento político de esquerda e mencionou diretamente o nome do músico.

Durante a transmissão, Ratinho afirmou que Chico Buarque receberia recursos públicos destinados ao fomento cultural, relacionando o suposto financiamento ao posicionamento político do artista.“Os globais são todos de esquerda. Pra ser de esquerda tem que ser pobre, aquele que não acredita mais na vida. Ser rico e de esquerda é fácil, querem fazer o povo de tonto. Chico Buarque ser de esquerda é fácil. Bebe champanhe, come caviar, pega dinheiro da Lei Rouanet, aí é fácil”, disse ele na ocasião.A decisão judicial foi assinada pelo juiz Victor Agustin Cunha Jaccoud Diz Torres. No despacho, o magistrado determinou que os réus — Ratinho e os responsáveis pela divulgação das declarações — apresentem comprovação mínima da veracidade da afirmação ou realizem retratação pública.Segundo o juiz, a manifestação deverá ocorrer pelos mesmos meios em que as declarações foram divulgadas anteriormente.“os réus se retratem, eles próprios e pelos mesmos meios de divulgação, dos comentários indicados na inicial ou demonstrem minimamente, em Juízo, sua veracidade — notadamente quanto ao recebimento, pelo autor, de recursos públicos da Lei Rouanet ou das gestões do Partido dos Trabalhadores.”

A ação foi movida por Chico Buarque, que também solicita indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil. No processo, o cantor argumenta que não recebe recursos da Lei Rouanet como forma de apoio político e contesta a associação feita pelo apresentador.Em outubro do ano passado, a 41ª Vara Cível do Rio de Janeiro já havia acolhido um pedido inicial da defesa do artista e determinado a intimação de Ratinho para se manifestar na ação judicial.Na decisão, o magistrado também menciona a trajetória pública de Chico Buarque, destacando sua notoriedade artística e sua atuação durante o período da ditadura militar no Brasil.“

O autor (Chico Buarque) é pessoa pública e sua notoriedade também remonta à luta contra a censura e a ditadura militar brasileira. Talvez por isso, nem sequer pretenda a remoção de conteúdo ou litigue sobre as adjetivações — muitas delas injuriosas — que lhe foram apostas”, diz o juiz na decisão.O despacho ainda ressalta que o recebimento de recursos públicos destinados à cultura não configura irregularidade. No entanto, segundo a avaliação judicial, as declarações questionadas sugerem que o artista teria recebido esses recursos como forma de troca de apoio político, interpretação que motivou a ação.Com a decisão, Ratinho terá prazo para apresentar defesa e comprovar as afirmações ou publicar retratação pública. O processo segue em tramitação na Justiça do Rio de Janeiro.