247 - A Justiça do Amazonas condenou Ratinho por propaganda enganosa em um caso que resultou em indenização de cerca de R$ 21,6 mil a um consumidor, sendo R$ 8 mil por danos morais e R$ 13.680 pela devolução em dobro de aproximadamente R$ 6 mil pagos após promessa de redução de dívidas em até 70%. A decisão envolve anúncios de serviços financeiros que não cumpriram o resultado divulgado, segundo informações da <a href="https://veja.abril.com.br/cultura/justica-condena-ratinho-por-propaganda-enganosa/">revista Veja</a>.
O processo avaliou a atuação do apresentador como garoto-propaganda de uma empresa investigada por suspeitas de irregularidades. O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) entendeu que a publicidade influenciou diretamente a escolha do consumidor e levou à contratação do serviço.
O cliente relatou que confiou nas campanhas ao ver a promessa de redução significativa de dívidas. Ele contratou a empresa e realizou o pagamento, mas não recebeu o resultado esperado. Após a contratação, ele descobriu que a empresa já enfrentava investigações por possíveis práticas fraudulentas.
O juiz atribuiu responsabilidade conjunta ao apresentador, à empresa e a uma emissora de televisão. A decisão considera que a divulgação teve papel decisivo na escolha do consumidor e gerou prejuízo financeiro.
A sentença reforça o entendimento de que figuras públicas e veículos de comunicação devem responder pelo conteúdo que divulgam quando a mensagem interfere na decisão de consumo e causa dano ao público.

Redação Brasil 247

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Mídia

Justiça condena o apresentador Ratinho por propaganda enganosa

247 - O ex-senador Roberto Requião afirmou em postagem na rede digital X que empresas do grupo Massa receberam R$ 24 milhões do Banco Master, com base em informações atribuídas à Receita Federal.
“Empresas do grupo Massa receberam R$ 24 milhões do Banco Master, segundo Receita Federal”, esceveu Requião.&nbsp;
O grupo Massa é conhecido por atuar em diversos setores, incluindo comunicação e entretenimento, sendo ligado ao empresário e apresentador Ratinho (Carlos Massa).&nbsp;
A publicação ocorre em meio a um ambiente de crescente atenção sobre relações entre o Banco Master, políticos e grandes grupos empresariais no país.&nbsp;

Brasil

Empresas do grupo Massa receberam R$ 24 milhões do Banco Master, segundo Receita Federal

247 - O apresentador Ratinho voltou a se pronunciar sobre envolvendo as ofensas transfóbicas feitas contra a deputada federal Erika Hilton. Durante a edição ao vivo de seu programa no SBT, exibida na segunda-feira (16), ele afirmou que não pretende alterar seu posicionamento, mesmo diante da repercussão negativa e das acusações de transfobia.
“Fui envolvido em um verdadeiro furacão depois de dar uma opinião aqui no programa. Centenas de pessoas fizeram comentários nas redes sociais ou em publicações. Quero agradecer a todos que me apoiaram, nem tive como acompanhar as milhares de mensagens, quase todas unânimes com comentários favoráveis. Muita gente, muita gente mesmo concordou comigo”, declarou.
Na sequência, Ratinho defendeu seu estilo direto e afirmou que críticas fazem parte de sua trajetória na televisão. “De todos os defeitos que eu tenho, e eu tenho muitos, o que mais incomoda as pessoas é a minha sinceridade, desde que comecei na televisão. Eu não sou garoto de internet, quando eu comecei na TV e no rádio não tinha internet. É o meu jeito direto e reto de falar as coisas e, nos tempos atuais, quem fala a verdade pode ser vítima de patrulhamento e lacração, que naquele tempo não tinha”, disse.
O apresentador reforçou que não pretende rever sua postura pública. “Quem gosta de mim vai continuar gostando, quem não gosta vai continuar não gostando. Eu não vou mudar meu jeito de ser para agradar quem quer que seja. Fica o recado. Eu não vou mudar”.
Ratinho comentou, em seu programa, a eleição de Erika Hilton para a presidência da Comissão da Mulher na Câmara dos Deputados. Na ocasião, ele afirmou que a parlamentar “não é mulher”, o que gerou forte reação nas redes sociais e críticas de internautas, que classificaram a fala como discriminatória.
Em outro momento, o apresentador declarou: “Não achei isso justo. Tantas mulheres, por que vai dar para uma mulher trans? A Erika Hilton não é mulher, ela é trans. Não tenho nada contra trans, mas se tem outras mulheres... mulher mesmo”. Ele ainda acrescentou: “Para ser mulher tem que ter útero, menstruar, tem que ficar chata três, quatro dias. Eu sou contra. Eu acho que deveria deixar uma mulher.”
Diante da repercussão, Erika Hilton anunciou que tomou medidas judiciais contra o apresentador. Em publicação nas redes sociais, a deputada criticou duramente as declarações. “Sei que, pela audiência irrisória de seu programa, que até onde sei não agrada nem suas chefes no SBT, lhe resta apelar à violência. Porque o que o apresentador cometeu foi uma violência, um ataque, e não foi só contra mim”, afirmou.
A parlamentar também acionou órgãos de investigação, solicitando apuração do caso por possíveis crimes relacionados à discriminação. O pedido foi encaminhado ao Ministério Público, com base na avaliação de que declarações do tipo podem configurar discurso de ódio e violência simbólica contra pessoas trans.

Laís Gouveia

Ratinho não pede desculpas após falas transfóbicas contra Erika Hilton e avisa: "não vou mudar"

247 - O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra o apresentador Carlos Roberto Massa, conhecido como Ratinho, e contra o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT). O processo questiona declarações transfóbicas exibidas durante o Programa do Ratinho na quarta-feira (11). As informações são da<a href="https://www.cnnbrasil.com.br/entretenimento/mpf-pede-condenacao-de-sbt-e-ratinho-por-discurso-transfobico/"> CNN Brasil</a>.
As falas ocorreram durante um comentário sobre a eleição da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Durante a transmissão, o apresentador questionou o fato de a parlamentar, que é uma mulher trans, ocupar o cargo. Na ocasião, afirmou que a deputada "não é mulher" e disse que, para ser mulher, seria necessário ter útero e menstruar.
A ação foi apresentada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão Enrico Rodrigues de Freitas. O procedimento teve origem em uma representação encaminhada ao MPF pela própria Erika Hilton. Na avaliação do órgão, as declarações exibidas na televisão aberta configuram discurso discriminatório e podem contribuir para a desumanização de pessoas trans.
O MPF afirma que as falas reduzem a identidade feminina a características biológicas e representam violência simbólica contra a comunidade LGBTQIA+. Entre as medidas solicitadas à Justiça está o pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos. O órgão também pede que o SBT retire imediatamente de seus sites e redes sociais a íntegra do programa em que as declarações foram transmitidas.
Outro pedido apresentado na ação envolve a divulgação de uma retratação pública. Caso haja condenação judicial, a emissora e o apresentador deverão publicar a retratação com destaque semelhante ao do programa e mantê-la disponível nos canais digitais da emissora por pelo menos um ano. O órgão também solicita que a União informe quais medidas administrativas estão sendo adotadas, uma vez que emissoras de televisão aberta operam por meio de concessões públicas e devem cumprir princípios estabelecidos pela Constituição.
Além disso, a ação pede a adoção de mecanismos de prevenção e fiscalização para evitar novos episódios de discriminação. O Ministério Público Federal também propõe a realização de campanhas educativas contra discriminação e racismo voltadas à comunidade LGBTQIA+, a serem exibidas no mesmo horário em que o programa foi transmitido.
<h2>Investigação criminal</h2>
Paralelamente à ação civil pública, as declarações também podem ser analisadas na esfera criminal. O caso poderá ser examinado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo por meio do Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância. Especialistas em direito lembram que, em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que práticas de homofobia e transfobia devem ser enquadradas na Lei do Racismo.
Dependendo das circunstâncias, a pena pode chegar a cinco anos de prisão quando a ofensa ocorre com ampla divulgação. Até o momento, a equipe do apresentador informou que não se manifesta publicamente sobre temas que estão sendo discutidos na Justiça. Já Erika Hilton declarou nas redes sociais que decidiu recorrer ao Judiciário por considerar as declarações um ataque não apenas contra ela, mas contra a população trans.

João Antonio Cunha

Geral

MPF pede condenação de Ratinho e SBT por ataques transfóbicos

247 - O apresentador Carlos Massa, conhecido como Ratinho, afirmou que defende a população trans, mas sustenta que tem o direito de fazer críticas políticas a autoridades públicas. A declaração foi divulgada em um vídeo publicado em suas redes sociais nesta sexta-feira (13), após repercussão de comentários feitos por ele sobre a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).
Na gravação, Ratinho argumenta que questionamentos dirigidos a representantes políticos não devem ser interpretados automaticamente como discriminação. “Defendo a população trans. Mas defendo também o direito de questionar quem governa. Crítica política não é preconceito. É jornalismo. E não vou ficar em silêncio”, afirmou.
<h2>Comentários sobre Erika Hilton geraram repercussão</h2>
A controvérsia começou após declarações feitas por Ratinho na noite de quarta-feira (11), em seu programa no SBT. Na ocasião, o apresentador comentou a eleição de Erika Hilton para a presidência da Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados e contestou o fato de uma mulher trans ocupar o cargo.
Durante o programa, Ratinho afirmou que Hilton “não é uma mulher” e disse que, em sua visão, o posto deveria ser ocupado por uma mulher cisgênero. “Ela é trans. Para ser mulher tem que ter útero, menstruar, tem que ficar chata três, quatro dias. Eu sou contra. Eu acho que deveria deixar uma mulher”, declarou.
Em seguida, o apresentador acrescentou que não teria nada contra pessoas trans, mas voltou a questionar a identidade de gênero da parlamentar. “Mulher para ser mulher tem de ser mulher. Eu até respeito todo mundo, comissão de defesa dos direitos da mulher, defendo quem tem comportamento diferente”, afirmou, dizendo que não considerou justa a escolha.
Em outro momento da fala, Ratinho reiterou que não tem problemas pessoais com a deputada, mas voltou a colocar em dúvida seu gênero. “Quero dizer que não tenho nada contra a deputada ou deputado, não sei. Não tenho nada contra, não me fez nada. Ela fala bem, é boa de prosa. Agora, acho que devia ser mulher”, concluiu.
<h2>SBT diz que falas não representam posição da emissora</h2>
Após a repercussão das declarações, o SBT divulgou nota oficial afirmando que repudia qualquer forma de discriminação ou preconceito. A emissora também declarou que as falas do apresentador não refletem a posição institucional do canal.
“As declarações do apresentador Ratinho, expressadas ao vivo ontem em seu programa, não representam a opinião da emissora e estão sendo analisadas pela direção da empresa, que tratará do tema internamente a fim de que nossos valores sejam respeitados por todos os colaboradores”, informou o SBT.
<h2>Erika Hilton relata conversa com presidente do SBT</h2>
Em meio à controvérsia, a deputada Erika Hilton afirmou nas redes sociais que conversou por telefone com Daniela Beyruti Abravanel, presidente do SBT. Segundo a parlamentar, o contato ocorreu após ela enviar uma carta à emissora pedindo diálogo sobre medidas diante do episódio.
“Enviei uma carta e entrei em contato com a Presidenta do SBT, Daniela Abravanel, buscando um diálogo sobre a necessidade de medidas a serem adotadas pelas emissoras. Ela me atendeu prontamente, conversamos, e reforçou que as declarações do apresentador Ratinho não representam a opinião do SBT”, escreveu.
Hilton também destacou sua relação com a televisão e disse esperar avanços após o caso. “Sempre gostei da televisão. Por isso, espero que avancemos e farei tudo que estiver ao meu alcance para termos ambientes seguros para todas as mulheres em quaisquer espaços que elas estejam”, afirmou.
A deputada informou ainda que tomou medidas jurídicas contra o apresentador. Segundo ela, foi apresentada uma ação ao Ministério Público e também houve solicitação ao Ministério das Comunicações para a suspensão do programa.
Em sua manifestação pública, Hilton classificou as declarações como graves e disse que elas refletem “uma escalada preocupante” de discurso de ódio contra pessoas trans. “Um apresentador, em plena TV aberta, se sente autorizado a ridicularizar e debochar de toda uma comunidade que já vive historicamente sob estigma e ódio. Não recuaremos, não desistiremos e não aceitaremos ser violentadas de forma tão baixa”, afirmou.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">🇧🇷 Ratinho se pronuncia sobre falas feitas à deputada Erika Hilton e diz que defende população trans: “Crítica política não é preconceito e não vou ficar em silêncio”. <a href="https://t.co/U04amNt6L2">pic.twitter.com/U04amNt6L2</a>&mdash; Eixo Político (@eixopolitico) <a href="https://twitter.com/eixopolitico/status/2032494028302807263?ref_src=twsrc%5Etfw">March 13, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
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Após atacar Erika Hilton, Ratinho diz que defende a população trans

247 - A direção do SBT avalia quais medidas poderá adotar após as declarações transfóbicas do apresentador Ratinho sobre a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). Segundo informações da coluna Outro Canal, da <a href="https://f5.folha.uol.com.br/colunistas/outro-canal/2026/03/sbt-conversara-com-ratinho-sobre-erika-hilton-e-estuda-o-que-fazer-com-apresentador.shtml">Folha de S.Paulo,</a> a emissora pretende inicialmente se reunir com o comunicador para discutir o caso antes de decidir eventuais providências.
A controvérsia surgiu após Ratinho fazer comentários sobre a escolha de Erika Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados. As falas foram exibidas no próprio programa do apresentador e geraram forte repercussão nas redes sociais e no meio político.
Nos bastidores da emissora, há pressão para que alguma atitude seja tomada, de modo a evitar que a crise afete a imagem institucional do canal. Executivos ouvidos pela coluna afirmaram que o caso deverá ter algum tipo de desdobramento, embora ainda não esteja definido qual será a natureza das possíveis medidas.
Desde 2009, Ratinho mantém com o SBT um modelo de parceria empresarial para a produção do Programa do Ratinho. Diferentemente do período anterior — quando atuava apenas como contratado da emissora entre 1998 e 2008 —, o apresentador atualmente divide custos e lucros da atração com a empresa da família Abravanel. Por conta desse formato societário, ele não pode ser advertido da mesma maneira que um funcionário convencional.
Ainda assim, o contrato prevê cláusulas que podem gerar sanções. Entre elas, está a responsabilidade do apresentador por eventuais condenações judiciais ou prejuízos legais provocados pelo conteúdo exibido no programa. Caso a atração traga danos financeiros ou institucionais à emissora, Ratinho também pode ser responsabilizado.
Diante desse cenário, a direção do SBT analisa se as declarações podem ter provocado impactos negativos para a empresa. A tendência, segundo pessoas próximas à emissora, é que qualquer eventual punição seja tratada internamente e não seja divulgada publicamente.Ratinho possui uma relação próxima com a família Abravanel, que controla o SBT, e exerce influência nos bastidores da emissora. Além de opinar sobre rumos da programação, ele também costuma indicar profissionais para contratação. O apresentador integra ainda um grupo informal conhecido internamente como “conselho”, que participa de algumas discussões estratégicas da emissora, ao lado de nomes como César Filho e Celso Portiolli.
Procurado pela coluna, o SBT afirmou que está analisando o caso e reiterou que as declarações do apresentador não representam o posicionamento institucional da empresa."O SBT repudia qualquer tipo de discriminação e preconceito, que são o oposto dos princípios e valores da empresa", informou a emissora em nota.
As falas de Ratinho foram feitas durante um comentário sobre a indicação de Erika Hilton para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara. Ao abordar o tema, o apresentador questionou a escolha da parlamentar para o cargo."Tem tanta muié, porque vai dar para uma trans? Ela não é mulher, ela é trans", afirmou. "Não tenho nada contra trans, mas tem outras mulheres, mulheres mesmo…"Em seguida, ele acrescentou: "Mulher, para ser mulher, tem que ter útero, tem que menstruar, tem que ficar chata três, quatro dias". "Vocês pensam que a dor do parto é fácil?"Ratinho também colocou em dúvida a capacidade da deputada para compreender as demandas femininas. "Vamos modernizar, ter inclusão, mas não precisa exagerar. Estão exagerando", disse.
Após a repercussão das declarações, Erika Hilton decidiu acionar a Justiça. Além da ação judicial, Hilton solicitou ao Ministério das Comunicações a suspensão do Programa do Ratinho por 30 dias, alegando que as falas configuram discriminação e violam princípios constitucionais de respeito à dignidade humana.
O caso segue em análise tanto no âmbito jurídico quanto dentro da própria emissora, que ainda avalia quais serão os próximos passos diante da polêmica.

Em menos de 30 minutos, tal vídeo já tem mais de 35 mil visualizações e alguns vários comentários nas redes sociais; “Será que tem tanto viado assim?”, pergunta o apresentador no final do vídeo

SBT avalia medidas contra Ratinho após falas sobre Erika Hilton

247 - A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) solicitou ao Ministério das Comunicações a suspensão por 30 dias do programa apresentado por Carlos Massa, conhecido como Ratinho. O pedido foi apresentado após ataques transfóbicos feitos pelo apresentador na quarta-feira (11) sobre a parlamentar, que havia sido eleita para presidir a Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados. As informações são da revista <a href="https://veja.abril.com.br/politica/erika-hilton-pede-a-ministerio-que-suspenda-o-programa-do-ratinho-por-30-dias/?utm_campaign=mrf-twitter-VEJA&amp;mrfcid=2026031269a7ae4038899b1522818cc5">Veja</a>.
Durante o programa, Ratinho comentou a eleição de Hilton e afirmou que a deputada “não é uma mulher” e que, por ser transexual, não poderia ocupar o cargo. Em reação às declarações preconceituosas, a parlamentar encaminhou representação ao Ministério das Comunicações solicitando a abertura de uma “apuração de eventual abuso no exercício da radiodifusão”.&nbsp;
No documento enviado à pasta, a deputada argumenta que as falas do apresentador ultrapassam o campo do debate político. Segundo a representação, "as declarações proferidas pelo apresentador não se limitaram a uma crítica política ou a um debate institucional acerca da atuação da parlamentar, mas consistiram na negação explícita de sua identidade de gênero e na afirmação reiterada de que ela não seria uma mulher".
A manifestação enviada ao Ministério das Comunicações solicita a análise do caso no âmbito das concessões públicas de radiodifusão, já que emissoras de rádio e televisão operam por meio de autorizações concedidas pelo poder público.
<h2>Outras medidas judiciais</h2>
Além da representação ao ministério, Erika Hilton também acionou o Ministério Público Federal (MPF). A deputada pediu a abertura de um processo coletivo contra o apresentador, com solicitação de indenização de 10 milhões de reais por danos morais coletivos. A parlamentar também apresentou representação ao Ministério Público do Estado de São Paulo, solicitando a abertura de inquérito criminal para investigar as declarações feitas no programa.
Durante a atração exibida na quarta-feira (11), Ratinho comentou a eleição da deputada para a Comissão da Mulher e declarou: "Agora, mulher para ser mulher tem que ter útero. Tem que menstruar. Tem que ficar chata três, quatro dias. Tem que menstruar. Tem que ter útero Vamos se modernizar, vamos ter inclusão. Mas não precisa exagerar. Estão exagerando".
A legislação brasileira assegura às pessoas transgênero o direito de retificação de nome e o reconhecimento da identidade de gênero em espaços públicos e privados. Em nota, o SBT informou que "repudia" as falas do apresentador e afirmou que o episódio será tratado internamente pela emissora.

Erika Hilton pede suspensão do Programa do Ratinho por 30 dias após ataques transfóbicos do apresentador

247 - &nbsp;O SBT divulgou uma nota oficial repudiando declarações consideradas transfóbicas feitas pelo apresentador Ratinho contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). As falas ocorreram durante a edição do programa exibida na quarta-feira (11) e provocaram forte repercussão nas redes sociais e em diferentes setores da sociedade.
Em comunicado enviado à imprensa, a emissora afirmou que as declarações do apresentador não refletem sua posição institucional e reforçou o compromisso com o combate a qualquer tipo de discriminação. A empresa também informou que a situação será analisada pela direção da rede. Na nota oficial, o canal declarou:&nbsp;
“O SBT repudia qualquer tipo de discriminação e preconceito, que são o oposto dos princípios e valores da empresa. As declarações do apresentador Ratinho, expressadas ao vivo ontem em seu programa, não representam a opinião da emissora e estão sendo analisadas pela direção da empresa, que tratará do tema internamente a fim de que nossos valores sejam respeitados por todos os colaboradores”.&nbsp;
A polêmica começou após Ratinho comentar, durante seu programa, a eleição de Erika Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. No ar, o apresentador questionou a escolha da parlamentar para o cargo e fez afirmações sobre identidade de gênero, o que gerou críticas de internautas e de movimentos ligados à defesa dos direitos da população LGBTQIA+. Entre os comentários exibidos na atração, Ratinho afirmou:&nbsp;
“Não achei muito justo, com tanta mulher, por que vai dar para uma mulher trans? Ela não é mulher, ela é trans. Não tenho nada contra trans, mas se tem outras mulheres. Mulher para ser mulher tem de ser mulher”. Em outro momento do programa, o apresentador continuou:&nbsp;
“Mulher para ser mulher precisa ter útero, tem de menstruar, tem de ficar chata três ou quatro dias. Vocês pensam que a dor do parto é fácil?” As declarações provocaram uma onda de críticas nas redes sociais, levando a emissora a se manifestar oficialmente no dia seguinte.
&nbsp;O SBT reiterou, em sua nota, que os comentários feitos ao vivo não representam os princípios da empresa e destacou que o caso será tratado internamente pela direção da emissora. Erika Hilton também se manifestou publicamente sobre o episódio em suas redes sociais, acionou o MPF e pede prisão de Ratinho por transfobia.
Ela também pede a abertura de uma ação civil pública com indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos causados à população trans e travesti.

SBT afirma que repudia falas transfóbicas de Ratinho contra Erika Hilton

247 - A deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) protocolou nesta quinta-feira (12) um pedido de investigação no Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contra o apresentador Ratinho, após declarações feitas durante seu programa no SBT consideradas transfóbicas. No documento, a parlamentar solicita a abertura de inquérito policial e a prisão do comunicador, que, em caso de condenação, pode enfrentar pena de até seis anos de prisão. Ela também pede a abertura de uma ação civil pública com indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos causados à população trans e travesti. As informações são do jornalista Igor Gadelha, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/erika-hilton-aciona-mp-e-pede-prisao-de-ratinho-por-transfobia">Metrópoles</a>.
A representação foi registrada no Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância do MP paulista. O pedido foi apresentado após comentários feitos por Ratinho durante a edição de quarta-feira (11) de seu programa. Na ocasião, o apresentador criticou a escolha de Erika Hilton para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, cargo para o qual a parlamentar havia sido eleita no mesmo dia, apesar da resistência de setores do Centrão e de partidos de direita.
Durante a atração televisiva, Ratinho questionou o fato de uma mulher trans assumir a presidência da comissão e mencionou diretamente a identidade de gênero da deputada. Em um dos trechos, afirmou: “Ela não é mulher, ela é trans.”
O apresentador também declarou que, em sua avaliação, o posto deveria ser ocupado por uma mulher cisgênero. “Teve uma votação hoje, e deram a Comissão da Mulher para uma mulher trans. Eu não achei muito justo, não. Tem tanta mulher, por que vai dar para uma mulher trans?”, disse.
Em outro momento do programa, Ratinho fez uma afirmação que gerou forte reação de espectadores e parlamentares ligados à esquerda. “Para ser mulher tem que ter útero, menstruar, tem que ficar chata três, quatro dias.”
Na representação encaminhada ao Ministério Público, Erika Hilton sustenta que as declarações do apresentador repetem argumentos destinados a negar sua identidade de gênero e a afirmar que mulheres trans não poderiam ser consideradas mulheres, especialmente em espaços institucionais voltados à defesa dos direitos femininos.
Segundo o documento apresentado pela deputada, o fato de as falas terem sido transmitidas em rede nacional amplia o impacto das declarações e potencializa seus efeitos discriminatórios, sobretudo após a repercussão nas redes sociais.
Em um trecho da representação, Erika argumenta: “As declarações proferidas pelo apresentador não se limitaram a uma crítica política ou a um debate institucional acerca da atuação da parlamentar, mas consistiram na negação explícita de sua identidade de gênero e na afirmação reiterada de que ela não seria uma mulher. Esse elemento constitui o núcleo da conduta aqui narrada e evidencia o caráter discriminatório do discurso proferido.”

Otávio Rosso

Erika Hilton aciona MP e pede prisão de Ratinho por transfobia

247 - O apresentador Carlos Massa, o Ratinho, gerou revolta nas redes após fazer comentários sobre a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) durante a exibição ao vivo do programa que comanda no SBT. Durante o programa, Ratinho comentou a escolha de Erika Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados. Transfóbico, ao abordar o tema, o apresentador questionou o fato de uma mulher trans ocupar o cargo.
Ao tratar do assunto no ar, Ratinho afirmou: “Teve uma votação hoje, e deram a Comissão da Mulher para uma mulher trans. Não achei muito justo, com tanta mulher, por que vai dar para uma mulher trans? Ela não é mulher, ela é trans. Não tenho nada contra trans, mas se tem outras mulheres. Mulher para ser mulher tem de ser mulher.”&nbsp;
Na sequência, o apresentador continuou o comentário e voltou a questionar a presença da parlamentar no comando da comissão. “Agora, para ser mulher tem que ter útero, menstruar, tem que ficar chata três, quatro dias. Eu sou contra. Eu acho que deveria deixar uma mulher. Mas quero dizer que não tenho nada contra a deputada, o deputado… A deputada Erika Hilton. Elas não me fez nada, ela só fala bem, mas não tenho nada contra ela.”&nbsp;
Ratinho também levantou dúvidas sobre a capacidade de uma mulher trans representar pautas relacionadas às mulheres. “Para quem não sabe, a deputada Erika Hilton é trans, mas será que ela entende dos problemas e desafios de uma pessoa que nasceu mulher? Não é fácil ser mulher.”&nbsp;
<div class="embed-block"><div style="max-width: 550px;"><div style="left: 0; width: 100%; height: 0; position: relative; padding-bottom: 100%;"><iframe src="https://cdn.iframe.ly/api/iframe?app=1&url=https%3A%2F%2Fx.com%2Ffalamuka%2Fstatus%2F2031907767858970974&key=87ca3314a9fa775b5c3a7726100694b0" style="top: 0; left: 0; width: 100%; height: 100%; position: absolute; border: 0;" allowfullscreen></iframe></div></div></div>

Ratinho ataca Erika Hilton ao vivo no SBT: "não é mulher" (vídeo)

247 - A Justiça do Rio de Janeiro determinou que o apresentador Ratinho se retrate publicamente ou apresente provas de que o cantor e compositor Chico Buarque recebeu recursos da Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet. A decisão estabelece prazo de cinco dias para que o comunicador comprove a afirmação feita em seu programa de rádio ou publique uma retratação pelos mesmos meios de divulgação. As informações são do jornal O Globo.
O caso envolve declarações feitas por Ratinho durante um programa transmitido pela rádio Massa FM em 15 de setembro do ano passado. Na ocasião, o apresentador comentou sobre artistas que, segundo ele, teriam posicionamento político de esquerda e mencionou diretamente o nome do músico.
Durante a transmissão, Ratinho afirmou que Chico Buarque receberia recursos públicos destinados ao fomento cultural, relacionando o suposto financiamento ao posicionamento político do artista.“Os globais são todos de esquerda. Pra ser de esquerda tem que ser pobre, aquele que não acredita mais na vida. Ser rico e de esquerda é fácil, querem fazer o povo de tonto. Chico Buarque ser de esquerda é fácil. Bebe champanhe, come caviar, pega dinheiro da Lei Rouanet, aí é fácil”, disse ele na ocasião.A decisão judicial foi assinada pelo juiz Victor Agustin Cunha Jaccoud Diz Torres. No despacho, o magistrado determinou que os réus — Ratinho e os responsáveis pela divulgação das declarações — apresentem comprovação mínima da veracidade da afirmação ou realizem retratação pública.Segundo o juiz, a manifestação deverá ocorrer pelos mesmos meios em que as declarações foram divulgadas anteriormente.“os réus se retratem, eles próprios e pelos mesmos meios de divulgação, dos comentários indicados na inicial ou demonstrem minimamente, em Juízo, sua veracidade — notadamente quanto ao recebimento, pelo autor, de recursos públicos da Lei Rouanet ou das gestões do Partido dos Trabalhadores.”
A ação foi movida por Chico Buarque, que também solicita indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil. No processo, o cantor argumenta que não recebe recursos da Lei Rouanet como forma de apoio político e contesta a associação feita pelo apresentador.Em outubro do ano passado, a 41ª Vara Cível do Rio de Janeiro já havia acolhido um pedido inicial da defesa do artista e determinado a intimação de Ratinho para se manifestar na ação judicial.Na decisão, o magistrado também menciona a trajetória pública de Chico Buarque, destacando sua notoriedade artística e sua atuação durante o período da ditadura militar no Brasil.“
O autor (Chico Buarque) é pessoa pública e sua notoriedade também remonta à luta contra a censura e a ditadura militar brasileira. Talvez por isso, nem sequer pretenda a remoção de conteúdo ou litigue sobre as adjetivações — muitas delas injuriosas — que lhe foram apostas”, diz o juiz na decisão.O despacho ainda ressalta que o recebimento de recursos públicos destinados à cultura não configura irregularidade. No entanto, segundo a avaliação judicial, as declarações questionadas sugerem que o artista teria recebido esses recursos como forma de troca de apoio político, interpretação que motivou a ação.Com a decisão, Ratinho terá prazo para apresentar defesa e comprovar as afirmações ou publicar retratação pública. O processo segue em tramitação na Justiça do Rio de Janeiro.

Sudeste

"Se retrate ou prove": caso envolvendo Ratinho e Chico Buarque avança na justiça

247 - A Justiça do Rio de Janeiro determinou que o apresentador Ratinho comprove declarações feitas em 2025 contra Chico Buarque ou apresente retratação. A decisão foi tomada pela 41ª Vara Cível do Rio, que acolheu pedido da defesa do cantor e ordenou a citação do apresentador no processo que solicita indenização de R$ 50 mil por danos morais. Ratinho afirmou, em setembro do ano passado, que Chico Buarque seria de esquerda porque receberia recursos da Lei Rouanet. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2026/03/03/justica-manda-ratinho-provar-acusacao-ou-se-retratar-por-associar-chico-buarque-a-lei-rouanet.ghtml">G1</a>.
Ratinho foi citado após mais de quatro meses de tentativas, em que a Justiça do Rio enviou cartas precatórias para São Paulo e Paraná na tentativa de localizá-lo, mas ele não foi encontrado nem no SBT, em Osasco, nem em seu escritório no Paraná. De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, os advogados do apresentador se manifestaram na segunda-feira (2).
A partir da citação, ele tem cinco dias para apresentar provas de que Chico Buarque recebe recursos da Lei Rouanet para defender posicionamentos políticos ou, caso não consiga comprovar, se retratar. Se isso não ocorrer, a Justiça poderá adotar outras medidas.
<h2>As declarações que motivaram o processo</h2>
Durante seu programa na rádio Massa FM, em 15 de setembro, o apresentador declarou: "Os globais são todos de esquerda. Pra ser de esquerda tem que ser pobre, aquele que não acredita mais na vida. Ser rico e de esquerda é fácil, querem fazer o povo de tonto. Chico Buarque ser de esquerda é fácil. Bebe champanhe, come caviar, pega dinheiro da Lei Rouanet, aí é fácil".
O artista nega que utilize recursos da Lei Rouanet para se posicionar politicamente. Em nota, a advogada Maria Isabel Tancredo, que representa o cantor, afirmou: "Essa mentira de que Chico Buarque recebe dinheiro da Lei Rouanet é constantemente repetida por quem não aceita a divergência política e sequer entende como esse instrumento legal funciona. Mas é preciso ter responsabilidade antes de propagar boatos, em especial apresentadores e influenciadores com milhões de pessoas que acreditam no que dizem. É importante que o Poder Judiciário seja firme no combate à desinformação, que tem consequências nefastas para a sociedade e para a democracia".
Além de Ratinho, também são réus no processo o youtuber Thiago Asmar, conhecido como Pilhado, e a suplente de vereadora de Teresina Samantha Cavalca, do PP. A defesa do cantor pede que ambos paguem R$ 50 mil, cada um, por comentários considerados ofensivos feitos a partir das declarações do apresentador. Ainda não houve decisão sobre o pedido de indenização.
<h2>O que é a Lei Rouanet</h2>
A Lei Rouanet é a principal norma federal de incentivo à cultura no Brasil. Ela autoriza empresas e pessoas físicas a destinarem parte do Imposto de Renda para financiar projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura. Os recursos não são repassados diretamente pelo governo aos artistas.
Primeiro, o projeto precisa ser analisado e autorizado. Depois, o proponente busca patrocínio na iniciativa privada, que recebe benefício fiscal ao apoiar a iniciativa. O objetivo é estimular investimentos privados e ampliar o acesso da população a atividades culturais.

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