STF autoriza retomada provisória das escolas cívico-militares em SP
A medida dá fôlego à lei estadual que criou esse formato, mas não encerra a disputa jurídica
Por InfoMoney - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (12) permitir, de forma provisória, que São Paulo implemente o modelo de escolas cívico-militares. A medida dá fôlego à lei estadual que criou esse formato, mas não encerra a disputa jurídica. O plenário ainda vai decidir, em julgamento futuro, se a norma está em conformidade com a Constituição.
A maioria dos ministros acompanhou o voto do decano Gilmar Mendes, que em novembro de 2024 suspendeu uma liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Na ocasião, o tribunal estadual havia barrado a execução da lei, alegando dúvidas sobre sua validade.
Gilmar, porém, entendeu que a Justiça paulista não tinha competência para tomar essa decisão, já que a questão estava sob análise do STF em outras ações. Em seu posicionamento, o ministro argumentou que permitir decisões paralelas de cortes inferiores comprometeria a autoridade do Supremo.
“Estaríamos a permitir que um órgão jurisdicional inferior frustrasse as competências próprias do STF”, escreveu. Para ele, o TJ-SP acabou interferindo em um tema reservado à instância máxima do Judiciário.
Votos a favor
Além de Gilmar, também votaram pela manutenção da lei paulista os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin e Flávio Dino. O julgamento ocorre em plenário virtual e deve ser concluído nos próximos dias.
Embora tenha assegurado a retomada do programa no estado, o STF deixou claro que a discussão de fundo — a validade constitucional do modelo cívico-militar — será analisada em outro momento. Essa definição terá repercussão nacional, já que outros estados estudam iniciativas semelhantes e aguardam a sinalização da Corte.
