TCE-SP suspende processo de licitação para conservação de rodovias
De acordo com a decisão, os principais problemas identificados no edital são de ordem técnica
247 - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) suspendeu o processo de licitação para contratação de empresas responsáveis por serviços de conservação em rodovias paulistas. A medida atinge a manutenção de 30 trechos de rodovias, vias de acesso e interligações administradas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), que não estão sob concessão da iniciativa privada. As informações são do jornal Folha de São Paulo.
Segundo a decisão do conselheiro do TCE Maxwell Vieira, os principais problemas identificados no edital são de ordem técnica. O relator determinou a suspensão cautelar do certame e concedeu prazo de dez dias para que o governo estadual apresente esclarecimentos. Os contratos atuais, que somam cerca de R$ 4,6 bilhões e envolvem aproximadamente 3 mil trabalhadores, têm vigência até setembro.
Governo de SP se manifesta
Em resposta, a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) informou que irá prestar as informações solicitadas e aguardar a análise do tribunal. "De caráter cautelar, a decisão tem como objetivo permitir uma análise mais aprofundada pelo órgão de controle sobre o processo licitatório, ante os questionamentos apresentados pelos interessados, conforme prevê a legislação vigente", afirmou o governo.
O DER afirmou que a malha viária sob sua responsabilidade continuará recebendo manutenção regular, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços e a segurança dos motoristas.
