STF condena empresário de SC a 14 anos de prisão por doação para ônibus fretado no 8 de janeiro

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou um empresário de Santa Catarina a 14 anos de prisão em regime fechado por envolvimento no financiamento de transporte de manifestantes que participaram dos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A decisão também responsabilizou outros dois homens por contribuições financeiras relacionadas à mesma viagem. As informações são do jornal O Globo.

O empresário Alcides Hahn transferiu R$ 500 para ajudar no pagamento de um ônibus fretado que saiu de Blumenau (SC) com destino à capital federal. A sentença foi proferida no dia 2 de março e enquadrou o réu em crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa.

A investigação da Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que outros dois indivíduos também contribuíram financeiramente para a viagem. Rene Afonso Mahnke teria transferido R$ 1.000, enquanto Vilamir Valmor Romanoski repassou R$ 10.000. Segundo a acusação, Romanoski foi identificado como uma liderança local em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em Blumenau.

Durante audiência, Hahn afirmou que realizou a transferência a pedido de um conhecido, que teria solicitado um empréstimo para uma viagem, sem detalhar o destino. Já o proprietário da empresa responsável pelo transporte declarou que, ao identificar o valor transferido, presumiu que se tratava de pagamento relacionado ao fretamento do ônibus para Brasília.

A defesa do empresário sustentou que o valor não foi destinado ao financiamento da viagem e que o réu não tinha conhecimento de eventual prática criminosa. Ainda assim, a condenação foi mantida pelo STF. Os advogados chegaram a apresentar recurso contra a decisão, que estava previsto para julgamento no dia 20 de março, mas acabou sendo retirado da pauta.