Pedro Serrano: ‘governo Lula precisa de bancos públicos para recuperar nossas empresas’

247 - Especialista em Direito Administrativo, o jurista Pedro Serrano afirmou nesta quinta-feira (15) em entrevista no programa Boa Noite 247 que bancos públicos vão ser fundamentais para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva retomar o trabalho de empresas brasileiras na área de infraestrutura. O estudioso citou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“O Estado é que financia essas atividades e deve reconstruir nossas empresas de infraestrutura. Em termos de geração de emprego é muito mais rápido do que contar com o capital internacional. Ninguém vai botar toda uma quantidade de dinheiro aqui”, afirmou Serrano aos jornalistas Rodrigo Vianna e Florestan Fernandes Jr. 

“Estados Unidos cresceram por conta do protecionismo. O papel do Estado é intervir para proteger a indústria. Nenhum capital estrangeiro vai se aventurar no Brasil, com investimento de risco, sem parceiro local (o governo)”, acrescentou. 

Pedro Serrano destacou também que a multa aplicada pela Lava Jato às empresas de engenharia em acordos de leniência precisa ser renegociada para ser paga. "É preciso reduzir valor de leniência através de uma razão jurídica. Isso (os valores) é impagável. Tem que renegociar o valor”, afirmou.

Outra medida citada pelo jurista é não fazer das obras de infraestrutura uma forma de pagar o valor determinado em acordos de leniência, que, de acordo com Serrano, prejudica o investimento da empreiteira. “Ideia de pagar leniência com obra é ideia de amador. A empresa precisa de capital de giro”, disse.

O jurista disse que as alternativas citadas por ele são o “suficiente para recuperar as empresas”. “Não precisa criar privilégio especial”.

Críticas a Tarcísio: ‘Rodoanel vai dar problema’

Na entrevista, o jurista fez críticas ao governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, após a empresa Via Appia Fundo de Infraestrutura e Participações vencer nesta terça-feira (14) o leilão do trecho norte do Rodoanel (SP). A companhia nunca atuou com construção pesada e tem apenas 20 funcionários.

“O correto é contratar empresas de infraestrutura. É desvio evidente contratar fundo de investimento. Esse negócio vai dar problema. Tarcísio dá continuidade a isso entregando uma obra importante não de um fundo de investimento que vai querer ganhar dinheiro e rápido”, disse. 

“A Constituição Federal determina que a empresa tenha segurança no contrato. O risco só se pode aferir pelo acervo técnico da empresa. Isso é essencial. Óbvio que um fundo de investimento não tem acervo técnico. A licitação do Rodoanel é fajuta. Não leva em conta as questões técnicas de engenharia”.

‘Lava Jato destruiu nossas empresas’

O jurista criticou a Operação Lava Jato, que, segundo ele, “destruiu nossas empresas”. De acordo com o jurista, os acordos feitos na Lava Jato “levam à falência de empresas”. 

“Acordos foram feitos em condições ruins. Havia muita pressão. Havia o Estado policial com a faca no ‘pescoço das empresas’, que cederam o que tinham de ceder. Fez parte de todo um processo de espetáculo da Lava Jato. Foram feitos para espetáculo e não para resolver problemas. Ninguém tem condições de pagar. Uma empresa falida não paga ninguém”, continuou. 

“Petróleo e infraestrutura são dois setores com muita corrupção. Mas o que fez a Suíça quando houve isso? A França? Os Estados Unidos? Puniram pessoas físicas e preservaram as empresas. Serviços de infraestrutura eram o principal de nossa pauta de exportação. É mais sofisticado do que você exportar feijão e arroz. Nossa engenharia era conhecida como engenharia de primeira linha”, disse. “Foi tudo destruído pela Lava Jato".