MP-MG e governo de Minas pedem paralisação de complexo da Vale após vazamento

247 - O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) e o governo do Estado ajuizaram uma Ação Civil Pública contra a mineradora Vale, com pedido para que a empresa interrompa preventivamente as atividades no Complexo Minerário de Fábrica, localizado em Ouro Preto, na Região Central de Minas Gerais. A medida ocorre após o extravasamento de um reservatório, em janeiro, que teria atingido propriedades vizinhas e cursos d’água considerados relevantes.

O caso envolve danos ambientais e materiais que levaram à solicitação de providências imediatas e de um bloqueio cautelar de valores para assegurar eventual reparação.

De acordo com o MP-MG, o vazamento aconteceu em sábado (25), quando água e sedimentos escaparam de um reservatório dentro do complexo. O material atingiu áreas particulares próximas e também cursos d’água na região, gerando preocupação sobre os impactos ambientais e patrimoniais.

A ação protocolada pelo MP-MG e pelo Estado pede que a Vale implemente imediatamente medidas de contenção e mitigação dos danos, além da paralisação preventiva das atividades no Complexo de Fábrica. O objetivo, segundo os autores, é reduzir riscos e impedir novos episódios semelhantes enquanto as causas são apuradas.

Além disso, foi solicitado o bloqueio cautelar de R$ 846,6 milhões, valor que, segundo as estimativas citadas no processo, serviria para cobrir danos materiais já calculados em R$ 282,2 milhões e garantir uma antecipação parcial da reparação por danos morais coletivos.

As apurações técnicas mencionadas pelo Ministério Público apontam que o desastre ambiental teria sido provocado por falhas no sistema de drenagem e no manejo hídrico. O MP-MG afirmou que “as investigações também revelaram que a Vale comunicou o ocorrido tardiamente às autoridades, dificultando a pronta resposta dos órgãos ambientais e da Defesa Civil.”

Vale cita três ações judiciais e diz que barragens não foram afetadas

Em comunicado ao mercado, a Vale informou que identificou três medidas judiciais relacionadas aos extravasamentos registrados em suas unidades operacionais de Fábrica, em Ouro Preto, e Viga, em Congonhas.

Segundo a mineradora, uma das medidas é justamente o pedido de bloqueio de R$ 846 milhões apresentado pelo MP-MG, referente ao episódio ocorrido em Fábrica.

A empresa também mencionou outra solicitação, desta vez de R$ 200 milhões, apresentada pelo Ministério Público Federal e relacionada ao extravasamento de efluentes ocorrido em domingo (26) na unidade de Viga.

Um terceiro pedido, ainda segundo a Vale, foi feito pelo governo de Minas Gerais em relação aos extravasamentos na unidade Viga, com requerimento de bloqueio patrimonial de R$ 1 bilhão.

No mesmo comunicado, a companhia afirmou que os extravasamentos “não têm qualquer relação com as barragens da Vale na região, as quais permanecem com condições de segurança inalteradas e sob monitoramento contínuo, 24 horas por dia, 7 dias por semana”.

A Vale declarou ainda que segue cooperando com as autoridades e que irá se manifestar dentro dos prazos legais. Sobre as investigações, a mineradora afirmou: “As causas dos eventos continuam sendo apuradas de forma técnica e estruturada, com transparência.”

Disputa judicial deve definir responsabilidades e reparações

A iniciativa do Ministério Público e do Estado amplia a pressão institucional sobre a mineradora, ao buscar não apenas medidas emergenciais de contenção, mas também garantir recursos financeiros para reparações futuras. O bloqueio solicitado, segundo os autores da ação, pretende evitar que a reparação dependa exclusivamente de negociações posteriores ou de eventual demora no andamento judicial.

Com os pedidos protocolados, caberá agora à Justiça avaliar a necessidade de paralisação preventiva do complexo minerário, bem como decidir sobre o bloqueio patrimonial e a extensão das medidas emergenciais a serem adotadas pela empresa.