<p><b>247 - </b>Mais de 55,8 milhões de brasileiros já emitiram a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), de acordo com dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) consolidados até quinta-feira (12). A CIN utiliza o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número único de identificação, substituindo gradualmente o antigo Registro Geral (RG).</p>
<p>O documento está disponível em todos os estados brasileiros e reúne mecanismos de segurança que buscam ampliar a confiabilidade dos registros públicos e facilitar o acesso a serviços presenciais e digitais. A primeira via é gratuita e tem validade em todo o território nacional. Para solicitar a emissão, o cidadão deve apresentar a certidão de nascimento ou de casamento.</p>
<p>Atualmente, a média de emissões é de 39,6 mil documentos por dia e de 1,13 milhão por mês. Somente nos primeiros dias de junho de 2026, foram emitidas 782,6 mil novas carteiras.</p>
<h2>Recursos de segurança e biometria</h2>
<p>Entre as novidades da CIN está a presença de um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento por meio do aplicativo de leitura da carteira, disponibilizado gratuitamente nas lojas de aplicativos. A nova identidade também está integrada aos sistemas biométricos de identificação, medida que busca ampliar a segurança dos cidadãos e dos serviços públicos.</p>
<p>Outro objetivo da mudança é eliminar a possibilidade de uma mesma pessoa possuir diferentes números de identidade em unidades federativas distintas, reduzindo duplicidades nos cadastros oficiais.</p>
<h2>Validade varia conforme a idade</h2>
<p>O prazo de validade da Carteira de Identidade Nacional depende da faixa etária do titular. Para crianças com até 12 anos incompletos, a validade é de cinco anos. Entre 12 e 60 anos incompletos, o documento vale por dez anos. Já para pessoas com mais de 60 anos, a validade é indeterminada.</p>
<p>A CIN também segue padrões internacionais de identificação e conta com uma zona de leitura mecânica semelhante à utilizada em passaportes. O recurso permite o uso do documento em viagens para países que possuem acordos com o Brasil, incluindo integrantes do Mercosul. A carteira, porém, não substitui o passaporte para outros destinos internacionais.</p>
<h2>Integração ao GOV.BR</h2>
<p>Além da identificação civil, a nova carteira está integrada à plataforma GOV.BR e permite a obtenção da conta Ouro, nível máximo de segurança oferecido pelo portal de serviços digitais do governo.</p>
<p>O documento também pode ser utilizado para recuperar o acesso à conta GOV.BR em situações como perda ou troca de celular. Para isso, é necessário manter o aplicativo atualizado, realizar o reconhecimento facial e fazer a leitura do QR Code presente na carteira física. Após a validação da identidade, um código de confirmação é enviado por e-mail ou SMS para concluir o processo.</p>
<h2>Versão digital e benefícios sociais</h2>
<p>A Carteira de Identidade Nacional também possui versão digital disponível no aplicativo GOV.BR. Depois de receber o documento físico, o cidadão pode baixar a versão eletrônica para utilização em diferentes situações que exijam identificação.</p>
<p>O formato digital permite ainda a inclusão de outros documentos e registros, como Título de Eleitor, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), identidade funcional, certificado militar, PIS/PASEP, NIS e NIT, desde que sejam apresentados durante o processo de solicitação.</p>
<p>Segundo o Governo Federal, a CIN integra a Infraestrutura Pública Digital de Identificação Civil e deverá contribuir para o aprimoramento dos cadastros dos programas sociais e das bases de dados da administração pública.</p>
<p>Em abril deste ano, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) definiu um novo cronograma para adoção da carteira na concessão e renovação de benefícios sociais. Para cidadãos sem cadastro biométrico, a exigência passará a valer a partir de janeiro de 2027. Já para aqueles que possuem biometria registrada na Justiça Eleitoral, na CNH ou no passaporte, a obrigatoriedade entrará em vigor em janeiro de 2028.</p>

João Antonio Cunha

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