247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (24) a citação por edital do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) em ação penal que tramita na Corte. A denúncia contra o filho de Jair Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo foi integralmente recebida pela Primeira Turma do STF em novembro do ano passado, com isso ele passou à condição de réu. As informações são do jornal<a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/02/24/moraes-determina-citacao-por-edital-de-eduardo-bolsonaro-em-acao-penal-no-stf.ghtml"> O Globo</a>.
Na decisão, Moraes afirmou que Eduardo Bolsonaro se encontra de forma transitória fora do território nacional. Segundo o ministro, conforme descrito na denúncia, a saída do país teria ocorrido para "reiterar na prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial evitando, dessa maneira, a aplicação da lei penal".
<h2>Sanções e pressão ao STF</h2>
O relator registrou que, não sendo localizado o acusado, a legislação prevê a citação por edital. Com base no Código de Processo Penal, determinou a medida pelo prazo de 15 dias. Esse tipo de citação é utilizado quando o réu está em local incerto e não sabido ou cria dificuldades para ser encontrado. Após a publicação, abre-se prazo para apresentação de resposta à acusação.
A acusação tem como fundamento a atuação de Eduardo Bolsonaro durante sua permanência nos Estados Unidos. De acordo com a denúncia, ele teria trabalhado para articular sanções contra autoridades brasileiras, incluindo tarifas de exportação, suspensão de vistos e a aplicação da Lei Magnitsky, com o objetivo de pressionar e intimidar o STF às vésperas do julgamento que condenou Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. A ação penal foi formalizada na última quinta-feira, dando início à tramitação do processo no Supremo. Caso haja condenação, poderá ser aplicada pena prevista na legislação.

João Antonio Cunha

Eduardo Bolsonaro participa remotamente em audiência da Câmara

original

1250x600

1280x490

300x400

320x320

321x200

500x240

610x380

square

thumbnail

viewImage

Brasil

STF determina citação por edital de Eduardo Bolsonaro em ação penal

Revista

Edição #599

footerPrim

Canais

GamesOfertas

Regionais

AssuntosEmAlta

HeaderStaticPages

InfoNav

teamPage

mainNavigation

mobileNavigation

Tudo sobre acao-penal

STF determina citação por edital de Eduardo Bolsonaro em ação penal

Cortes da TV 247