STF determina citação por edital de Eduardo Bolsonaro em ação penal

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (24) a citação por edital do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) em ação penal que tramita na Corte. A denúncia contra o filho de Jair Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo foi integralmente recebida pela Primeira Turma do STF em novembro do ano passado, com isso ele passou à condição de réu. As informações são do jornal O Globo.

Na decisão, Moraes afirmou que Eduardo Bolsonaro se encontra de forma transitória fora do território nacional. Segundo o ministro, conforme descrito na denúncia, a saída do país teria ocorrido para "reiterar na prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial evitando, dessa maneira, a aplicação da lei penal".

Sanções e pressão ao STF

O relator registrou que, não sendo localizado o acusado, a legislação prevê a citação por edital. Com base no Código de Processo Penal, determinou a medida pelo prazo de 15 dias. Esse tipo de citação é utilizado quando o réu está em local incerto e não sabido ou cria dificuldades para ser encontrado. Após a publicação, abre-se prazo para apresentação de resposta à acusação.

A acusação tem como fundamento a atuação de Eduardo Bolsonaro durante sua permanência nos Estados Unidos. De acordo com a denúncia, ele teria trabalhado para articular sanções contra autoridades brasileiras, incluindo tarifas de exportação, suspensão de vistos e a aplicação da Lei Magnitsky, com o objetivo de pressionar e intimidar o STF às vésperas do julgamento que condenou Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. A ação penal foi formalizada na última quinta-feira, dando início à tramitação do processo no Supremo. Caso haja condenação, poderá ser aplicada pena prevista na legislação.