247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira, 20 de maio de 2026, que o governo brasileiro adote as providências necessárias para dar início ao processo de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli. A medida envolve o Ministério da Justiça e o Itamaraty, que deverão atuar para viabilizar o procedimento destinado a trazer a ex-parlamentar de volta ao Brasil.
As informações são da CNN Brasil. Segundo a reportagem de Gabriela Boechat, de Brasília, a decisão de Moraes foi tomada após autorização da Corte italiana para o andamento do procedimento de extradição. Com isso, o ministro do STF determinou que os órgãos do governo brasileiro responsáveis pela tramitação internacional do caso tomem as medidas cabíveis.
A determinação representa uma nova etapa no processo que busca efetivar o retorno de Zambelli ao território brasileiro. A extradição depende de atos formais entre autoridades dos dois países e envolve a atuação diplomática do Itamaraty, além das providências jurídicas e administrativas a cargo do Ministério da Justiça.
Carla Zambelli, ex-deputada federal, tornou-se alvo de medidas judiciais no Brasil e passou a responder a procedimentos relacionados ao cumprimento das decisões do STF. Com a autorização da Corte italiana, o caso avança para uma fase operacional, na qual caberá ao governo brasileiro encaminhar os trâmites necessários junto às autoridades da Itália.
Na prática, a decisão de Moraes aciona a estrutura do Executivo responsável por pedidos de cooperação internacional. O objetivo é garantir que a autorização concedida pela Justiça italiana seja convertida em medidas concretas para a extradição da ex-parlamentar.

Laís Gouveia

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Poder

Moraes manda governo brasileiro adotar medidas para extraditar Zambelli

247 - A ala bolsonarista prepara uma reação política no Congresso Nacional depois da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria, promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), as informações são do Metrópoles.
A ofensiva envolve diferentes frentes na Câmara dos Deputados e no Senado. Entre as medidas articuladas estão a pressão pela votação de uma proposta que limita decisões individuais de ministros do STF, a tentativa de avançar com uma nova proposta de anistia relacionada aos atos de 8 de Janeiro de 2023 e a retomada da cobrança por um processo de impeachment contra Moraes.
Na Câmara, deputados de oposição pretendem pressionar o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para pautar a PEC 8/2021. A proposta, já aprovada pelo Senado em novembro de 2023, estabelece restrições a decisões monocráticas de ministros do Supremo. O texto ainda depende de deliberação dos deputados.
A PEC prevê que magistrados não possam, de forma individual, suspender atos aprovados pelo Congresso Nacional ou pelo presidente da República. A proposta voltou ao centro da articulação política após Moraes interromper a aplicação da Lei da Dosimetria por decisão tomada individualmente.
Outra frente da oposição é conduzida pelo líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ). Na segunda-feira (11), ele iniciou a coleta de assinaturas para tentar protocolar uma proposta de emenda à Constituição com o objetivo de conceder anistia a envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro de 2023.
Segundo o texto em articulação, a anistia alcançaria pessoas envolvidas direta ou indiretamente nos episódios, além de poder beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão. Para começar a tramitar oficialmente na Câmara, a proposta precisa reunir o apoio de pelo menos 171 dos 513 deputados.
A opção por uma PEC, segundo a estratégia de Sóstenes, busca evitar a necessidade de sanção presidencial, etapa exigida em projetos de lei. Como proposta de emenda constitucional, o texto, se aprovado pelo Congresso, não passaria pelo presidente da República.
A minuta defendida pelo líder do PL mira condenações relacionadas a crimes como dano qualificado, deterioração de patrimônio público, associação criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Até o momento, porém, a iniciativa ainda não foi formalmente protocolada como PEC.
No Senado, a reação também envolve críticas à decisão de Moraes. Parlamentares querem pressionar Davi Alcolumbre a pautar um projeto de anistia voltado aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro. Além disso, integrantes da oposição defendem a retomada da pressão por um processo de impeachment contra o ministro do STF.
Há ainda uma proposta alternativa apresentada pelo senador Carlos Viana (PSD-MG). O parlamentar protocolou um projeto de lei para revogar os artigos 359-L, 359-M, 359-N e 359-P do Código Penal, incluídos pela Lei nº 14.197/2021, conhecida como Lei do Estado Democrático de Direito.

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Brasil

Bolsonaristas miram STF após Moraes barrar Lei da Dosimetria

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, na noite desta terça-feira (15), a extradição de 63 brasileiros foragidos na Argentina, todos investigados por envolvimento nos ataques de 8 de janeiro de 2023. A informação foi divulgada pelo portal <a href="https://www.metropoles.com/brasil/stf-moraes-determina-a-extradicao-de-63-foragidos-do-8-1-na-argentina">Metrópoles</a>. Os indivíduos são alvo da Operação Lesa Pátria, que apura a participação nos atos golpistas em que manifestantes invadiram a Praça dos Três Poderes, depredando as sedes do governo federal, do Congresso Nacional e do próprio STF.
Com base em informações obtidas pela Polícia Federal, que mapeou o paradeiro dos foragidos no país vizinho, o pedido de extradição foi formalizado. Moraes, relator do caso, encaminhou o processo ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), vinculado ao Ministério da Justiça. A partir disso, o Ministério das Relações Exteriores será responsável por tratar do assunto com as autoridades argentinas.
Operação Lesa Pátria e os foragidos - Os 63 brasileiros foragidos na Argentina, alvos da extradição, são investigados por sua participação nos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Jair Bolsonaro (PL), insatisfeitos com o resultado das eleições, depredaram as sedes dos Três Poderes. De acordo com a investigação da PF, os foragidos deixaram o Brasil pela fronteira, utilizando rotas a pé ou de carro, e buscavam refúgio no governo de Javier Milei, alegando perseguição política.
Há aproximadamente três meses, o governo argentino entregou ao Itamaraty uma lista contendo informações de brasileiros condenados pelos atos golpistas que haviam ingressado em seu território e eram considerados foragidos pela Justiça brasileira.
Extradição de Oswaldo Eustáquio - Além dos 63 brasileiros, Moraes também encaminhou nesta terça-feira um pedido de extradição de Oswaldo Eustáquio, jornalista e blogueiro, que está foragido na Espanha. Eustáquio é acusado de promover e incitar atos antidemocráticos, incluindo manifestações que pediam o fechamento do STF e do Congresso Nacional.
O pedido de extradição, assim como os anteriores, foi encaminhado ao Itamaraty, que iniciará o processo junto ao governo espanhol. Eustáquio, que está há um ano e meio na Espanha, já teve seu nome incluído na lista de procurados da Interpol em 2023, por determinação de Moraes.

Alexandre de Moraes determina extradição de Oswaldo Eustáquio e 63 foragidos do 8/1 na Argentina

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